A quem se destina?
Magistradas e magistrados e assessoras e assessores, especialmente, titulares de Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais, por convocação reversa.Objetivos do “Curso “Sentença Penal Condenatória: Aspectos Teóricos Práticos Da Dosimetria Penal” - Turma 1/2026“
Ao final desta ação educacional, espera-se que os participantes sejam capazes de identificar de forma integrada os elementos essenciais à correta aplicação da pena, reconhecendo a relevância do juízo de adequação típica, identificando os principais pontos de divergência na dosimetria das penas privativa de liberdade e de multa à luz da jurisprudência do STJ, e analisar as nuances da fixação do regime prisional preambular, inclusive quanto à sua (in)compatibilidade com a prisão preventiva.Modalidade
PresencialCarga horária
16h.Quando e onde acontece o curso?
21 e 22 de maio de 2026, das 8h30 às 12h30 (credenciamento às 8h) e das 14 às 18h (credenciamento às 13h45), nas dependências da EJEF, situada na Rua Manaus, nº 467, 2º andar, Sala 1 – Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG.Vagas disponíveis
50 vagasQuando acontecem as inscrições?
No sistema SIGA a partir das 10h do dia 15 de abril até as 9h do dia 15 de maio de 2026
FAÇA AQUI SUA INSCRIÇÃO
