Publicado em 07/04/2026
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) realizou, no dia 23 de março, em Belo Horizonte, a ação educacional “Diálogo Comparado sobre a Reforma do Código Civil Brasileiro: a visão estrangeira sobre alguns aspectos do PL 4/2025 – Turma 1/2026”, na modalidade presencial.
A ação trouxe como objetivo reconhecer os principais pontos da proposta de reforma do Código Civil Brasileiro, à luz de experiências e referenciais estrangeiros, identificando convergências, divergências e possíveis impactos dogmáticos e práticos no ordenamento jurídico nacional.
A formação, que ocorreu no auditório da EJEF, foi dividida em três painéis, abordando aspectos controvertidos da Parte Geral do Código Civil, a relação entre contratos e os sistemas da common law e da civil law, além das principais alterações no direito obrigacional.
O PL 4/2025, em tramitação no Senado Federal, propõe a mais ampla reforma do Código Civil brasileiro desde 2002, com quase 900 modificações e a inclusão de cerca de 300 novos dispositivos.
Entre os principais pontos de alteração estão a exclusão do cônjuge ou companheiro da condição de herdeiro necessário — o que permite que o patrimônio particular do falecido seja destinado diretamente a filhos ou pais —, a criação de um livro específico para o Direito Digital, que regulamenta a herança digital e as provas eletrônicas, e a introdução da diretiva antecipada de curatela, instrumento que possibilita à pessoa indicar, em vida, quem será seu curador em eventual cenário futuro de incapacidade.
A proposta também atualiza normas sobre direitos da personalidade, capacidade civil, proteção de animais e responsabilidade contratual, com o objetivo de aumentar a segurança jurídica e modernizar o ordenamento.
O primeiro painel foi conduzido pelo professor Jörg Neuner, da Universidade de Augsburg (Alemanha), e por Wendel de Brito, doutorando pela UFMG e pela Università degli Studi di Verona (Itália), com moderação do desembargador José Américo.
O segundo bloco contou com a participação da professora Karina Nunes Fritz, doutora em Direito Civil pela Humboldt Universidade de Berlim, e do professor Edgard Audomar Marx Neto, chefe do Departamento de Direito Civil da UFMG, sob a moderação do desembargador Raimundo Messias.
O encerramento das exposições contou com a participação do professor Manuel Carneiro da Frada, da Universidade do Porto (Portugal), e do desembargador Marcelo Milagres, sob a moderação do desembargador Nicolau Lupianhes.
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra de abertura o superintendente-adjunto da EJEF, desembargador Maurício Pinto Ferreira, representando o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente da EJEF, desembargador Saulo Versiani Penna; o ouvidor do TJMG, desembargador José Américo Martins da Costa; o Dr. Wendel de Brito, doutorando em Direito Civil e Processo Civil pela UFMG e em Direito pela Università degli Studi di Verona (Itália), professor da Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação de Minas Gerais (ESAMC-MG); a profa. Dra. Karina Nunes Fritz, secretária-geral da Associação Luso-Alemã de Juristas (Deutsch-Lusitanische Juristenvereinigung); o Dr. Moritz Pieper, diplomata da Embaixada da Alemanha no Brasil; e o Dr. Jörg Neuner, professor da Universidade de Augsburg (Alemanha).
