A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) divulgou o resultado final da avaliação dos artigos selecionados por meio do Edital n.º 3/2VP/2025, destinado à composição de obra comemorativa pelos 20 anos da Lei nº 11.101/2005, que regulamentou a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e as falências no Brasil.
A publicação reunirá trabalhos acadêmicos aprovados no processo seletivo público, além de artigos de autores convidados. A iniciativa é coordenada pela 2ª Vice-Presidência do TJMG, por meio da EJEF, e tem como objetivo promover reflexão qualificada sobre os avanços, desafios e perspectivas do direito concursal brasileiro nas últimas duas décadas.
Foram selecionados artigos de diversos pesquisadores e especialistas, abordando temas relevantes como cooperação judiciária em processos de recuperação judicial, financiamento de empresas em crise, controle de legalidade dos planos de recuperação, preservação da empresa, mediação em processos de insolvência e impactos institucionais da Lei n.º 11.101/2005.
A obra comemorativa tem como propósito consolidar estudos e experiências sobre a aplicação da legislação ao longo de seus 20 anos de vigência, contribuindo para o aprimoramento do debate acadêmico e da prática judicial na área de insolvência empresarial.
A relação completa dos artigos aprovados e dos autores convidados está disponível no DJe de 6/3/2026.
