A quem se destina?
Magistradas e magistrados, servidoras e servidores, auxiliares de justiça, gestoras e gestores, estagiárias e estagiários, assessoras e assessores do TJMG e público externo.As magistradas e magistrados, com competência para a execução penal cuja comarca possua estabelecimento prisional que se inscreverem livremente, serão convocadas(os) posteriormente, de acordo com o item 10.2.
Objetivos do “XIII Encontro Nacional de Execução Penal – XIII ENEP – Turma 1/2026“
Ao final desta ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de Identificar os principais aspectos criminológicos, normativos e institucionais da execução penal no sistema de justiça criminal brasileiro, à luz do Plano Pena Justa, com foco na redução da reincidência, na prevenção de violações de direitos e no fortalecimento de uma atuação jurisdicional efetiva e humanizada.Modalidade
PresencialCarga horária
10h.Quando e onde acontece o curso?
DATAS DE REALIZAÇÃO: 8 e 10 de abril de 2026.HORÁRIOS DE REALIZAÇÃO:
Dia 8/4/2026, das 19 às 21h (credenciamento às 18h).
Dia 10/4/2026, das 9 às 12h30 (credenciamento às 8h30) e das 14h30 às 19h (credenciamento às 14h).
LOCAIS DE REALIZAÇÃO:
Dia 8/4/2026 - Abertura na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Plenário do Órgão Especial e dependências, situado na Avenida Afonso Pena, 4001, Serra, Belo Horizonte/MG.
Dia 10/4/2026 - Dependências da Universidade FUMEC, situada na Rua Cobre, 200, Cruzeiro, Belo Horizonte/MG.
Vagas disponíveis
240, sendo 153 vagas, preferencialmente, destinadas a magistradas(os) com competência para a execução penal cuja comarca possua estabelecimento prisional e as demais vagas destinadas aos outros públicos.Quando acontecem as inscrições?
A partir das 10h do dia 9 de março até as 9h do dia 6 de abril de 2026
FAÇA AQUI SUA INSCRIÇÃO
