XIII Encontro Nacional de Execução Penal – XIII ENEP

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A quem se destina?

Magistradas e magistrados, servidoras e servidores, auxiliares de justiça, gestoras e gestores, estagiárias e estagiários, assessoras e assessores do TJMG e público externo.
As magistradas e magistrados, com competência para a execução penal cuja comarca possua estabelecimento prisional que se inscreverem livremente, serão convocadas(os) posteriormente, de acordo com o item 10.2.

Objetivos do “XIII Encontro Nacional de Execução Penal – XIII ENEP – Turma 1/2026“

Ao final desta ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de Identificar os principais aspectos criminológicos, normativos e institucionais da execução penal no sistema de justiça criminal brasileiro, à luz do Plano Pena Justa, com foco na redução da reincidência, na prevenção de violações de direitos e no fortalecimento de uma atuação jurisdicional efetiva e humanizada.

Modalidade

Presencial

Carga horária

10h.

Quando e onde acontece o curso?

DATAS DE REALIZAÇÃO: 8 e 10 de abril de 2026.

HORÁRIOS DE REALIZAÇÃO:
Dia 8/4/2026, das 19 às 21h (credenciamento às 18h).
Dia 10/4/2026, das 9 às 12h30 (credenciamento às 8h30) e das 14h30 às 19h (credenciamento às 14h).

LOCAIS DE REALIZAÇÃO:
Dia 8/4/2026 - Abertura na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Plenário do Órgão Especial e dependências, situado na Avenida Afonso Pena, 4001, Serra, Belo Horizonte/MG.
Dia 10/4/2026 - Dependências da Universidade FUMEC, situada na Rua Cobre, 200, Cruzeiro, Belo Horizonte/MG.
ACESSE AQUI A PROGRAMAÇÃO

Vagas disponíveis

240, sendo 153 vagas, preferencialmente, destinadas a magistradas(os) com competência para a execução penal cuja comarca possua estabelecimento prisional e as demais vagas destinadas aos outros públicos.