A quem se destina?
Magistradas e magistrados, assessoras e assessores com competência em execução penal e criminal, por convocação.Servidores e servidoras, com competência em execução penal e criminal, indicados pela magistrada e magistrado, por convocação.
Objetivos do “Curso Prestação Pecuniária na Prática“
Ao final da ação educacional, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de aprimorar a compreensão, a aplicação e a gestão dos valores oriundos da prestação pecuniária, capacitando magistrados(as) e servidores(as) que atuam na execução penal para atuar em conformidade com a Resolução CNJ nº 558/2024, o Provimento Conjunto nº 144/2025 e a Portaria nº 8.377/2025, promovendo a destinação responsável, transparente e eficiente dos recursos e contribuindo para a adequada implementação das políticas públicas, em consonância com os eixos e objetivos do Plano Pena Justa.Modalidade
A distância, com transmissão ao vivo no canal de vídeos da EJEF no YouTubeCarga horária
2 horasQuando e onde acontece o curso?
6 de março de 2026, das 10 às 12hVagas disponíveis
1000 vagasQuando acontecem as inscrições?
Das 10h do dia 26 de fevereiro até às 9h do dia 4 de março de 2026
FAÇA AQUI SUA INSCRIÇÃO
