A juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), e formadora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – Enfam, acaba de defender sua tese de doutorado:
A igualdade – formal e material – nas demandas repetitivas sobre direitos sociais. Um dos capítulos foi produzido a partir de uma pesquisa realizada junto a juízes que participaram do curso de Formação Inicial Módulo Nacional da Enfam, em 2015.
O capítulo V da tese de doutorado defendida pela magistrada foi direcionado às reflexões de 171 juízes estaduais e federais a respeito do tema. Eles apresentaram proposições que passam pelo controle social, estruturação e independência da Administração Pública e por um processo judicial público, que considere de forma diferenciada as demandas de direito público daquelas de direito privado.
Segundo Vânila Moraes, “O resultado da pesquisa demonstra a integração da Escola Nacional na produção do conhecimento na atualidade, bem como a oportunização de um ambiente de capacitação que permite o debate e a reflexão a respeito dos grandes problemas da atualidade, preparando o juiz para a realização do justo, concreto e consciente da complexidade social”, salientou.
Argumento
O trabalho Demandas Repetitivas sobre Direitos Sociais tem como eixo central o estudo analítico das distorções existentes entre os processos administrativo e judicial que acabam gerando exclusão e estratificação social. “Nessa linha, propõe-se ultrapassar a racionalidade individualista, em que nascem as demandas repetitivas, de forma a assegurar que a marginalização social não se reflita numa marginalização jurídica”, explica a autora. Vânila ainda ressalta que a noção de justiça está estreitamente relacionada à de igualdade, pois se entende a justiça como a possibilidade de todos terem acesso a bens e direitos considerados essenciais à sociedade em que há escassez, e que a igualdade é um dos critérios possíveis de distribuição daquela.
Participaram da banca examinadora da tese os professores doutores: Joaquim Falcão (FGV/RJ), Sérgio Guerra (FGV/RJ), Gisele Cittadino (PUC/RJ), Ricardo Perlingeiro (UFF/RJ), Gustavo Sampaio (UFF/RJ) e Gilvan Hansen (UFF/RJ).
Grupo de trabalho
Por meio da Portaria Enfam n. 16 de 3 de junho de 2015, foi instituído o Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de elaborar programa de formação e conteúdo sobre o tema Demandas Repetitivas e os Grandes Litigantes. A coordenadora do grupo é a juíza Vânila de Moraes.
Ao instituir o GT, a Enfam considerou a gestão das demandas repetitivas e os grandes litigantes como um macrodesafio a ser enfrentado pelo Poder Judiciário brasileiro, diante do expressivo número de aproximadamente 100 milhões de processos que tramitam no Judiciário. Com esse propósito, a Escola pretende estimular a formação de magistrados em temas de relevância nacional, com foco na qualidade, efetividade das decisões e na celeridade processual.
Como resultado das ações do GT, a Enfam realizou, em outubro de 2015, o curso de formação de formadores em Demandas Repetitivas e os Grandes Litigantes, com a participação de 50 magistrados.
Próximas ações
Na segunda quinzena de agosto deste ano, a Enfam planeja realizar um congresso a respeito do tema Demandas Repetitivas e os Grandes Litigantes: possíveis soluções para a prevenção dos conflitos e a efetividade do sistema de justiça no Brasil, havendo a previsão de 400 participantes. O evento terá caráter interinstitucional com a participação de vários ramos da justiça, advocacia pública, empresas públicas, advogados e integrantes do meio acadêmico, com a finalidade de buscar novos caminhos para a explosão da litigiosidade e efetividade da prestação jurisdicional.
Em 2016, está prevista também a realização do curso Solução Mecanismos de Resolução de Demandas Repetitivas no CPC de 2015.
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados-Enfam
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