A quem se destina?
Magistradas e magistrados, assessoras e assessores, assistentes de gabinete, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.Objetivos do “Fundamentos Básicos do Sistema Brasileiro de Precedentes no Contexto do TJMG - Turma 1/2025“
Ao final desta ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de identificar corretamente os precedentes qualificados no âmbito do TJMG, compreendendo sua natureza como fonte primária do Direito Processual brasileiro, suas categorias específicas e os efeitos vinculantes, com vistas à promoção da integridade, coerência e eficiência da prestação jurisdicional.Modalidade
A distância, autoinstrucional.Carga horária
20hQuando e onde acontece o curso?
3 de novembro a 2 de dezembro de 2025.Vagas disponíveis
200 vagasQuando acontecem as inscrições?
Das 10h do dia 19 de setembro até as 9h do dia 31 de outubro de 2025.
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