Encontro de Juízes e Juízas Criminais e de Execução Penal: Plano Pena Justa em Ação

A quem se destina?

Magistradas e magistrados que atuam nas Varas de Execução Penal do Estado de Minas Gerais e corregedoras e corregedores de unidades prisionais de pequeno, médio e grande porte, bem como que adotem a metodologia APAC, convocadas(os), conforme listagem ao final deste aviso.

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Objetivos do “Encontro de Juízes e Juízas Criminais e de Execução Penal: Plano Pena Justa em Ação“

Ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de aprimorar a atuação no enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões, por meio da aplicação dos fundamentos da ADPF 347, da adoção de práticas alinhadas aos Eixos 1 a 4 do Plano Estadual Pena Justa e da articulação com os órgãos responsáveis pela governança do sistema penal.

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Modalidade

Presencial

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Carga horária

14h

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Quando e onde acontece o curso?

Dia 4/9/2025, das 9 às 12h (credenciamento 8h30) e das 13h30 às 18h (credenciamento 13h).
Dia 5/9/2025, das 9 às 12h (credenciamento 8h30) e das 13h30 às 17h30 (credenciamento 13h).

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Vagas disponíveis

240 vagas.

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Quando acontecem as inscrições?

A partir das 10h do dia 6 de agosto até as 23h59 do dia 2 de setembro de 2025.
FAÇA AQUI SUA INSCRIÇÃO