Publicado em 17/06/2025.
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) promoveu, nos dias 17 e 18 de junho de 2025, o curso “BNMP 3.0 e Plantão Judiciário – Perfil Secretaria e Perfil Gabinete”. A iniciativa, realizada a distância com transmissão ao vivo pelo canal da EJEF no YouTube, teve como objetivo capacitar os participantes na operação do sistema BNMP para o cadastro de indivíduos e o registro de documentos processuais, com foco nas rotinas de plantão judiciário.
O Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) é uma solução tecnológica que consolida dados sobre pessoas presas, procuradas ou submetidas a medidas penais. O sistema permite o controle da população prisional brasileira, reunindo informações detalhadas sobre presos provisórios, condenados, e indivíduos sujeitos a medidas cautelares, protetivas de urgência, monitoramento eletrônico e medidas de segurança. Os dados são atualizados em tempo real pelo Poder Judiciário em todo o país, subsidiando a formulação de políticas nas áreas de segurança e justiça.
A servidora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e docente da formação, Gislêne Sousa Salomão, explicou que o normativo que instituiu o BNMP 3.0 é a Resolução nº 417, de 2021.
O normativo nº 417, de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), detalha as peças que devem ser elaboradas dentro do banco, bem como as informações exigidas em cada uma delas. A docente enfatizou a importância de conhecer os parâmetros e critérios dessas peças para garantir uma movimentação mais precisa no sistema e sua correta elaboração no momento oportuno.
Ainda segundo Gislêne, por se tratar de um banco de âmbito nacional, as ações realizadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em qualquer uma de suas unidades judiciárias — sejam elas de competência familiar, criminal ou de execução penal — impactam no cenário nacional como um todo, uma vez que todos os tribunais utilizam o Banco Nacional.
“Por essa razão, é necessário termos um cuidado maior, pois o que fazemos dentro do banco, no Registro de Juízo Individual (RJI) que é de abrangência nacional, repercute em todo o país”, enfatizou a docente.
A ação educacional foi dividida em duas etapas, com conteúdos programáticos distintos para cada perfil. O “Perfil Gabinete” ocorreu em 17 de junho, com carga horária de três horas, e teve como público-alvo magistrados, assessores que atuam no plantão judiciário e demais interessados.
O conteúdo programático desse perfil abordou: acesso, lotação e permissões; vara de plantão judiciário de 1º grau; eventos e peças no plantão (relaxamento de flagrante, decretação de prisão temporária ou preventiva); audiência de custódia; decisões com direcionamento à alimentação do BNMP; prazo de validade das medidas diversas da prisão; assinatura das peças na vara de plantão; transferência de peças para o juízo competente; leitura de alertas e mandados sigilosos e restritos.
Já o “Perfil Secretaria” foi realizado em 18 de junho, também com duração de três horas, e foi destinado a servidores e gerentes que atuam nos plantões judiciários, além de outros servidores interessados.
Para esse grupo, o conteúdo programático incluiu: acesso, lotação e permissões; vara de plantão judiciário de 1º grau; eventos e peças no plantão (audiência de custódia/liberdade provisória com ou sem fiança); auto de prisão em flagrante; cumprimento de mandado de prisão; audiência de custódia; certidão de cumprimento de alvará de soltura e mandado de monitoração eletrônica; transferência de peças para o juízo competente; leitura de alertas e mandados sigilosos e restritos.
