A Gerência de Arquivo e Tratamento de Informação Documental – Gearq – eliminará os autos dos processos do Juizado Especial Criminal – seus anexos, apensos e recursos, se houver, das Comarcas de Barão de Cocais, Belo Horizonte, Betim, Boa Esperança, Caeté, Carangola, Governador Valadares, Ibirité, Ipatinga, Itambacuri, Itaúna, Juiz de Fora, Mariana, Nova Lima, Pará de Minas, Paraopeba, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, São João Del Rei, Teofilo Otoni e Vespasiano – constantes da Listagem do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais nº 19/2015, disponibilizado no DJe em 17/09/2015.
O prazo para o requerimento da guarda particular dos autos processuais se finda em 4/11/2015.
Acesse o Edital 19/2015 e a Listagem de Eliminação nº 19/2015.
