Período: 03 e 04 de setembro de 2015 (quinta e sexta-feira)
Horário: 8h às 18h
Público Alvo: servidores, estagiários e voluntários
Local: Fórum da Comarca de Lagoa Santa – Salão do Tribunal do Júri – Alameda Drª. Vilma Edelweiss Santos, 65 – Lundcéia.
Informações:
O Curso de Capacitação em Conciliação – módulo teórico – é oferecido pelo TJMG, por meio da 3ª Vice-Presidência/Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF).
O objetivo do curso é capacitar conciliadores voluntários para atuarem nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania nas comarcas de Minas Gerais, conforme as disposições da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e das Resoluções 661/2011 e 682/2011 do TJMG.
O curso de capacitação em conciliação promovido pela 3ª Vice Presidência do TJMG difere do curso ofertado pelos Juizados Especiais, para atuação específica naquela lotação.
As vagas são limitadas e a inscrição não garante a seleção do candidato para o curso. A seleção ficará a cargo da Secretaria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania/3ª Vice Presidência do TJMG.
O curso é composto por três etapas:
- Módulo Teórico
Se o curso for em Belo Horizonte: 24 horas/aula, distribuídas de terças a quintas-feiras, durante duas semanas, das 18 às 22hs.
Se o curso for no Interior do Estado de MG: 16 horas/aula, distribuídas durante dois dias, das 08 às 18hs;
É necessário 100% de frequência nas aulas teóricas; - Estudo dirigido: somente para os cursos realizados no Interior do Estado para complemento da carga horária;
- Estágio supervisionado: atendimento de 10 casos completos de conciliação e, no mínimo, 06 meses de atendimentos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do TJMG;
Certificação: o certificado, emitido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, somente será entregue após a conclusão de todas as etapas.
Contato: Secretaria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos / SENMEC Telefone: (31) 3299-4414
- Para os servidores efetivos e lotados fora da Comarca de Oliveira poderá ser concedido Reembolso de Transporte (Res. 573/2008 e Portaria 2263/2008), desde que em conformidade com os atos normativos supracitados. O formulário original, com documentos anexos, deve ser protocolizado e enviado, em até 30 dias após o final do curso, para a Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFAC – (31) 3247-8967. Não serão concedidas, aos servidores, Diárias para Viagem (Res.660/11) para esta formação.
- Ao final do curso e após o recebimento da Lista de Presença, a Escola Judicial, por meio da COFAC, encaminhará para os setores responsáveis do TJMG, a lista com o nome dos servidores presentes para o devido abono de ponto.
Estimativa do Montante da Despesa: R$ 3.701,36
Origem da Receita: TJMG
Organização:
EJEF/DIRDEP/GESFI/COFAC
NUPEMEC/ 3ª Vice-Presidência do TJMG
Administração do Fórum de Lagoa Santa
