CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital n. 01/2011
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa que a sessão pública de escolha dos serviços constantes no Anexo I do Edital 01.2011 – excetuados o Ofício do Registro de Imóveis de São João del-Rei, o Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Galiléia, Município/Distrito de São Geraldo do Baixio, e o Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Teófilo Otoni, excluídos do certame em virtude de decisão judicial – será realizada no dia 13 de novembro de 2012, devendo os candidatos comparecerem às 7h para o credenciamento, no auditório do Dayrell Hotel, localizado na Rua Espírito Santo, 901, Centro – Belo Horizonte/MG, observando-se o seguinte:
1) O candidato deverá comparecer à reunião munido de documento de identidade oficial, nos termos do subitem 9.1 do Capítulo XII do Edital. Caso não seja possível o comparecimento pessoal, o candidato poderá ser representado por procurador, que deverá apresentar procuração por instrumento público, específica para o exercício do direito de escolha/desistência, conforme subitem 1.3 do Capítulo XX do Edital.
2) O não comparecimento do candidato ou do procurador, na data, hora e local designados para a sessão de escolha implicará desistência do direito de escolha, não sendo admitido qualquer pedido que importe adiamento da opção, conforme subitem 1.4 do Capítulo XX do Edital.
3) As listagens dos candidatos convocados e dos serviços vagos, que estarão disponíveis no endereço eletrônico www.ejef.tjmg.jus.br, deverão ser impressas pelos candidatos para acompanhamento da sessão pública. A EJEF não fornecerá tais listas impressas.
4) O credenciamento terá início às 7h, seguindo-se a abertura da sessão pública, nos termos do item 5 ao subitem 9.1 do Capítulo XX do Edital.
5) Após o credenciamento, o candidato deverá permanecer no auditório até que seja convocado, sendo que sua ausência no momento de exercer o direito de escolha será considerada desistência.
6) O candidato que constar da lista de classificação final de mais de um critério de ingresso (provimento e remoção) deverá manifestar-se por apenas um deles, conforme disposto no item 2 do Capítulo XX do Edital.
7) O candidato será convocado para exercer o direito de escolha, obedecida a ordem de classificação final no certame. Ato contínuo, deverá assinar lista de escolhas.
8) A escolha pelo portador de deficiência de vaga destinada aos candidatos de ampla concorrência implicará a imediata renúncia de sua inclusão na lista de aprovados para as vagas reservadas, conforme item 4 do Capítulo XX do Edital.
9) Após as oportunidades a que se referem os itens 5, 6, 8 e 9 do Capítulo XX do Edital, a escolha do serviço terá caráter definitivo, vedada qualquer modificação.
10) Em caso de desistência após as oportunidades a que se referem os itens 5, 6, 8 e 9 do Capítulo XX do Edital, o serviço escolhido irá para a lista das serventias vagas do próximo concurso.
11) Os serviços oferecidos serão os constantes do Anexo I do Edital n. 01/2011, salvo aqueles excluídos do certame em virtude de decisão judicial.
12) A escolha de serviço que esteja sub judice será da inteira responsabilidade e risco do candidato, que não terá o direito de exercer nova opção na hipótese de ordem judicial determinando a exclusão do serviço, conforme item 3 do Capítulo XX do Edital.
13) O preenchimento de vaga remanescente por critério diverso da oferta especificada no Edital não altera a sua natureza originária, tampouco modifica o critério de oferta dos demais serviços, conforme item 11 do Capítulo XX do Edital.
14) A relação constando a escolha dos serviços será publicada no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e divulgada no endereço eletrônico www.ejef.tjmg.jus.br.
A EJEF informa, ainda, que a listagem dos candidatos convocados para a sessão pública de escolha será publicada oportunamente.
Belo Horizonte, 19 de outubro de 2012.
Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá,
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas da EJEF.
