Convocação – Sessão Pública de Escolha – DJe de 02/08/2012 – 03/08/2012

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital n. 01/2011

De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente, em exercício, da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em cumprimento ao item 1 do Capítulo XX do Edital, a EJEF convoca os candidatos aprovados no Concurso para a sessão pública de escolha dos serviços constantes no Anexo I do Edital 01.2011, excetuados o Ofício do Registro de Imóveis de São João del-Rei, o Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Galiléia, Município/Distrito de São Geraldo do Baixio, e o Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Teófilo Otoni, excluídos do certame em virtude de decisão judicial.

A reunião pública será realizada no dia 09 de agosto de 2012, devendo os candidatos comparecer às 7h para o credenciamento, no auditório do Dayrell Hotel, localizado na Rua Espírito Santo, 901, Centro – Belo Horizonte/MG, observando-se o seguinte:

1. ) O candidato deverá comparecer à reunião munido de documento de identidade oficial, nos termos do subitem 9.1 do Capítulo XII do Edital. Caso não seja possível o comparecimento pessoal, o candidato poderá ser representado por procurador, que deverá apresentar procuração por instrumento público, específica para o exercício do direito de escolha/desistência, conforme subitem 1.3 do Capítulo XX do Edital.
2. ) O não comparecimento do candidato ou do procurador, na data, hora e local designados para a sessão de escolha implicará desistência do direito de escolha, não sendo admitido qualquer pedido que importe adiamento da opção, conforme subitem 1.4 do Capítulo XX do Edital.
3. ) As listagens dos candidatos convocados e dos serviços vagos, que estarão disponíveis no endereço eletrônico www.ejef.tjmg.jus.br, deverão ser impressas pelos candidatos para acompanhamento da sessão pública. A EJEF não fornecerá tais listas impressas.
4. ) O credenciamento terá início às 7h, seguindo-se a abertura da sessão pública, nos termos do item 5 ao subitem 9.1 do Capítulo XX do Edital.
5. ) Após o credenciamento, o candidato deverá permanecer no auditório até que seja convocado, sendo que sua ausência no momento de exercer o direito de escolha será considerada desistência.
6. ) O candidato que constar da lista de classificação final de mais de um critério de ingresso (provimento e remoção) deverá manifestar-se por apenas um deles, conforme disposto no item 2 do Capítulo XX do Edital.
7. ) O candidato será convocado para exercer o direito de escolha, obedecida a ordem de classificação final no certame. Ato contínuo, deverá assinar lista de escolhas.
8. ) A escolha pelo portador de deficiência de vaga destinada aos candidatos de ampla concorrência implicará a imediata renúncia de sua inclusão na lista de aprovados para as vagas reservadas, conforme item 4 do Capítulo XX do Edital.
9. ) Após as oportunidades a que se referem os itens 5, 6, 8 e 9 do Capítulo XX do Edital, a escolha do serviço terá caráter definitivo, vedada qualquer modificação.
10. ) Em caso de desistência após as oportunidades a que se referem os itens 5, 6, 8 e 9 do Capítulo XX do Edital, o serviço escolhido irá para a lista das serventias vagas do próximo concurso.
11. ) Os serviços oferecidos serão os constantes do Anexo I do Edital n. 01/2011, salvo aqueles excluídos do certame em virtude de decisão judicial.
12. ) A escolha de serviço que esteja sub judice será da inteira responsabilidade e risco do candidato, que não terá o direito de exercer nova opção na hipótese de ordem judicial determinando a exclusão do serviço, conforme item 3 do Capítulo XX do Edital.
13. ) O preenchimento de vaga remanescente por critério diverso da oferta especificada no Edital não altera a sua natureza originária, tampouco modifica o critério de oferta dos demais serviços, conforme item 11 do Capítulo XX do Edital.
14. ) A relação constando a escolha dos serviços será publicada no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e divulgada no endereço eletrônico www.ejef.tjmg.jus.br.

Belo Horizonte, 02 de agosto de 2012.
Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá,
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas da EJEF.