CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital n. 01/2011
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em conformidade ao prescrito no item 7 do Capítulo XIV do Edital, a EJEF convoca para a perícia médica a ser realizada pela equipe multiprofissional, os candidatos inscritos como portadores de deficiência para as vagas reservadas, aprovados na Prova Escrita e Prática e habilitados para se submeterem à Prova Oral, por critério de ingresso (provimento e remoção).
A perícia será realizada no dia 05 de outubro de 2011, na Gerência de Saúde no Trabalho – GERSAT/TJMG, localizada na Rua Guajajaras 40, 20º andar, Belo Horizonte/MG, conforme horários determinados abaixo.
Conforme previsto no Capítulo XIV, subitem 7.2 do Edital, “os candidatos devem comparecer à perícia munidos de exames e de original ou cópia autenticada em tabelionato de notas de laudo médico, emitido por órgão da Administração Pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, com antecedência máxima de 90 (noventa) dias da data de sua realização, comprobatórios da espécie e do grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID”.
A EJEF informa que, nos termos do Capítulo XIV, subitem 7.2.1, “a critério da equipe multiprofissional, poderão ser solicitados exames complementares para constatação da deficiência ou da compatibilidade com a função de tabelião ou registrador”.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2011.
Paulo Eduardo de Figueiredo e Silva,
Diretor Executivo de Desenvolvimento de Pessoas.
