Tema: Judicialização da Saúde, Gestão, Inovação e seus impactos nos Juizados Especiais
Republicação – alteração da programação e convocados
De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho e do 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Renato Dresch, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o 52º Fórum Nacional dos Juizados Especiais – FONAJE, com o tema: Judicialização da Saúde, Gestão, Inovação e seus impactos nos Juizados Especiais, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas(os) mineiras(os) integrantes do Sistema dos Juizados Especiais, preferencialmente; magistradas(os); promotoras(es) de Justiça; Advogadas(os) e Servidoras(es).
2 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, a(o) participante deverá ser capaz de reconhecer os desafios associados à judicialização da saúde nos Juizados Especiais, assimilando suas consequências legais, éticas e sociais. Adicionalmente, deve estar apto a implementar estratégias inovadoras, visando enfrentar de maneira eficiente as demandas judiciais e assegurando maior celeridade nos processos.
3 – MODALIDADE: Presencial.
4 – PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro de 2023.
5 – HORÁRIOS DE REALIZAÇÃO:
- Dia 29/11/2023: das 18 às 20h30
- Dia 30/11/2023: das 8 às 18 h
- Dia 1º/12/2023: das 8 às 12 h
6 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: Sede do TJMG – Plenário do Órgão Especial e dependências, situado na Avenida Afonso Pena, 4001 – Serra – Belo Horizonte/MG.
7 – PROGRAMAÇÃO:
29/11/2023 – 1º dia:
18 às 18h30 – Credenciamento.
18h30 às 19 h – Apresentação da Orquestra Jovem do TJMG.
19 às 19h30 – Solenidade de abertura.
19h30 às 20h30 – Palestra Magna com o tema “Judicialização da saúde no âmbito dos Juizados Especiais”.
Palestrante: Desembargador Renato Luís Dresch – 2º Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF.
20h30 – Evento de Confraternização.
30/11/2023 – 2º dia:
8 às 8h30 – Credenciamento.
8h30 às 9h30 – Palestra: “2030! Insights sobre reDESENHO do serviço dos juizados especiais”.
Palestrante: Dr. José Faustino Macedo de Souza Ferreira – Juiz de Direito do TJPE, coordenador do Laboratório Ideias, da Corte Pernambucana.
Mediadora: Dra. Cláudia Regina Macegosso – Juíza de Direito do Juizado Especial de Belo Horizonte.
Coordenadora de Mesa: Dra. Flávia de Vasconcelos Lanari – Juíza de Direito do Juizado Especial de Belo Horizonte.
9h30-Intervalo.
Atividades simultâneas:
10h às 12h – Oficinas de inovação com laboratoristas e participação de magistrados estaduais e federais.
10h às 12h – Palestras
10 h às 11 h –Palestra: “O procedimento de incorporação de tecnologias de saúde e os limites da intervenção judicial”.
Palestrante: Dr. Renzzo Giaccomo Ronchi – Juiz de Direito da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Teófilo Otoni.
Mediador: Des. Alexandre Santiago, do Núcleo de Saúde do TJMG.
Coordenadora de Mesa – Dra. Ana Kelly Amaral Arantes – Juíza de Direito do Juizado Especial de Belo Horizonte.
11 h às 12 h – Palestra com o tema “Composição de danos civis em infração penal de ação pública incondicionada”.
Palestrante: Promotor Dr. Paulo Roberto Santos Romero – Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte.
Coordenadora: Dra. Flávia Birchal de Moura – Juíza de Direito do TJMG.
12 h às 14 h – Almoço.
14 às 15 h – Palestrante: Ministro Afrânio Vilela do Superior Tribunal de Justiça.
Mediador: Dr. Alexandre Chini Neto – Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal do TJRJ.
Coordenadora de Mesa: Desembargadora Lilian Maciel Santos – Superintendente Adjunta da EJEF – TJMG.
15 às 16h30 – Apresentação de Boas Práticas e dos resultados das Oficinas.
Mediador: Dr. Marcus Vinícius Mendes do Valle – Juiz Auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG
16h30 às 17 h – Intervalo.
17 às 18 h – Apresentação e Discussão das Propostas dos Enunciados.
Coordenador: Dr. Johnny Gustavo Clemes – Presidente do FONAJE.
Mediador: Ricardo Cunha Chimenti – Desembargador do TJSP.
Secretário: Dr. Fernando Ganem – Juiz de Direito do TJPR.
18 h – Encerramento dos trabalhos do dia.
1º/12/2023 – 3º dia:
8 às 8h30 – Credenciamento.
8h30 às 9h30 – Palestra: a definir.
Palestrante: Desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça.
9h30 às 10 h – Apresentação do Protótipo do Sistema de Atermação Breve – SAB.
10 às 10h30 – Intervalo.
10h30 às 11h30 – Assembléia Geral – Pauta:
1. Discussão e votação dos enunciados dos grupos de trabalho dos Juizados Especiais Cível, Criminal, Fazenda Pública e Turma Recursal;
2. Assuntos Gerais e leitura da Carta de Belo Horizonte.
3. Eleição da Presidência do FONAJE.
4. Definição dos locais de realização do 53º e 54º FONAJE.
Participantes:
Presidente do FONAJE: Juiz de Direito Johnny Gustavo Clemes (TJRO)
Vice-Presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais: Desembargador Marcos Lincoln dos Santos (TJMG).
Secretário: a definir. Dr. Fernando Ganem – Juiz de Direito do TJPR.
11h30 às 12 h – Solenidade de Encerramento .
12 h – Reunião da Diretoria FONAJE.
8 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 12 horas.
9 – NÚMERO DE VAGAS: 300 vagas, sendo:
9.1 – 76 vagas para Juízas(es) Coordenadoras(es) de Juizados Especiais do TJMG (convocados e listado ao final deste edital).
9.2 – 49 vagas para Presidentes de Turmas Recursais do TJMG (convocados e listado ao final deste edital).
9.3 – 45 vagas para juízas(es) atuantes em Juizados Especiais do TJMG (convocação reversa).
9.4 – 110 vagas para juízas(es) atuantes em Juizados Especiais de outros Tribunais Estaduais.
9.5 – 20 vagas para Juízas(es) atuantes em Juizados Especiais Federais.
9.6 – Serão realizadas 5 oficinas, com 20 participantes cada, totalizando 100 vagas, já inclusas na quantidade citada no item 9.
9.6.1 – Após a validação da inscrição, será encaminhado às(aos) participantes, por e-mail, um formulário para que possam indicar se desejam participar das oficinas, citadas no item 9.6, que serão ofertadas no dia 30 de novembro de 2023.
10 – DAS INSCRIÇÕES:
10.1 – A(O) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir das 10h do dia 25 de setembro até as 23h59min do dia 27 de outubro de 2023, por meio do formulário disponível no link:
10.3 – Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar o pedido de inscrição”.
10.4 – Serão excluídas:
10.4.1 – Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
10.4.2 – Inscrições daquelas(es) que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito neste Edital.
10.5 – As inscrições validadas poderão ser consultadas no <http://www.siga.tjmg.jus.br>, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 10 h do dia 17 de novembro de 2023.
11 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
11.1 – As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se obtiverem o mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência nos três dias do evento (registrando sua presença em pelo menos 3 turnos), aferida por meio de assinatura de lista de presença disponível no local do evento.
11.2 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br até 5 dias úteis, após o término da ação.
12 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes, ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.
13 – DA IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS MAGISTRADAS E MAGISTRADOS CONVOCADAS(OS): As(os) magistradas(os) que forem convocadas(os) e não puderem participar deverão encaminhar a justificativa para o e-mail , impreterivelmente, até o dia 27 de outubro de 2023.
14 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 378.510,00 (Trezentos e setenta e oito mil, quinhentos e dez reais), que abrange despesas diárias, passagens aéreas e lanches.
15 – ORIGEM DA RECEITA: Dotação orçamentária do TJMG.
16 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
16.1 – Ação educacional realizada pela EJEF, em atendimento à demanda do Juizado Especial – JESP.
16.2 – Todas as informações relativas a essa ação educacional serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
16.3 – De acordo com as regras disciplinadas no artigo 9º, § 2º da Portaria 1409/PR/2022:
“Art. 9º Será considerada como hora trabalhada a efetiva participação de servidor em atividades presenciais ou síncronas das ações educacionais internas”.
(…)
“§ 2º Nos casos de participação por livre iniciativa do servidor, só serão consideradas como horas trabalhadas aquelas correspondentes ao período de participação efetiva durante a jornada de trabalho, desde que haja a autorização prévia do gestor imediato, facultada a inversão de turno.
16.4 – Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação I – COFOR I, por meio do www.siga.tjmg.jus.br, clicar no ícone “Fale Conosco” ou por meio do telefone (31) 3247-8780 ou e-mail
16.5 – Edital publicado originalmente no dia 22 de setembro de 2023.
