1. Público ao qual se destina: Magistradas, magistrados, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras terceirizadas e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.
2. Objetivo: Ao final da ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de identificar e contextualizar os princípios, diretrizes e regras trazidas pela LGPD, aplicando a proteção dos dados pessoais com os quais tem contato em razão de sua atividade profissional e pessoal.
3. Modalidade: A distância, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da EJEF.
4. Carga horária: 2h.
5. Número de Vagas: 2.000.
6. Inscrições: a partir das 10h do dia 22 de maio, até as 10h do dia 16 de junho de 2023, por meio do link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2259
7. Data e horário: 21 de junho de 2023, das 9 às 11h.
