3ª retificação na lista dos convocados, e no nome da ação
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Dresch, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, e da Excelentíssima Senhora Desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, Terceira Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Formação de Facilitadores de Justiça Restaurativa, conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, servidoras, servidores e voluntárias e voluntários que atuarão no atendimento dos conflitos penais e processos de construção de diálogos, pré-selecionados pelo Juiz Coordenador do CEJUSC de Muriaé e pelo SEANUP/3ª Vice Presidência, conforme lista publicada ao final deste edital.
2. OBJETIVO: Ao final desta ação educacional, espera-se que o(a) estudante seja capaz de conduzir práticas restaurativas (Círculos Restaurativos e de Construção de Paz e outras metodologias) com ênfase nos procedimentos, técnicas e competências necessárias a esta finalidade.
3. MODALIDADE: Parte teórica (ead – aulas síncronas), parte prática (presencial – na comarca de MURIAÉ).
4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Etapa Teórica: Aulas Síncronas (EaD) (30 horas)
I) Identificação da Justiça Restaurativa no contexto paradigmático maior em que está inserida: Cultura de Paz;
II) Histórico da Justiça Restaurativa no mundo e no Brasil;
III) Concepção ampla de Justiça Restaurativa;
IV) Essência comunitária da construção da Justiça Restaurativa e participação comunitária nas práticas restaurativas (A Resolução CNJ nº 225/2016 procurou ressaltar que a Justiça Restaurativa não é exclusividade dos Tribunais, mas sim a concretização do valor justiça no âmbito de toda a sociedade e, portanto, de responsabilidade das pessoas, das comunidades, da sociedade civil);
V) Apresentação das metodologias de práticas restaurativas;
VI) Conferência familiar, círculo restaurativo baseado na Comunicação Não-Violenta, conferência, encontro ou mediação vítima-ofensor em base comunitária, círculo de construção de paz/processo circular;
VII) Referências normativas sobre Justiça Restaurativa;
VIII) Tópicos orientadores: – Resolução nº 12/2002, do Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas;
IX) Como colocar a Justiça Restaurativa em funcionamento (quando for implantar projetos);
Etapa Prática : Aulas Presenciais (40 horas)
I) Círculo de Construção de Paz/Processo Circular
Introdução;
Fundamentos teóricos e pressupostos centrais;
Elementos estruturais;
Papel do facilitador/guardião;
Tipos e possibilidades de aplicação;
Planejamento e organização do círculo de construção de paz/processo circular;
Facilitação de círculos de construção de paz/processos circulares pelos participantes.
II) Demais Metodologias de Práticas Restaurativas
Introdução;
Fundamentos teóricos;
Elementos estruturais da metodologia;
Papel do facilitador/guardião/mediador;
Tipos e possibilidades de aplicação;
Vivências, simulações e estudos de caso.
5. PERÍODO DO CURSO: Parte teórica: 20 a 24/3/23 – Parte prática: 27 a 31/3/2023.
6. HORÁRIOS: Parte teórica: das 9 às 12h e das 13 às 16h – Parte prática: das 8 às 12h e das 13h30 às 17h30.
7. CARGA HORÁRIA: 70 horas.
8. NÚMERO DE VAGAS: 36.
9. LOCAL DE REALIZAÇÃO PARTE PRÁTICA: Av. Cristiano Ferreira Varella, 655 – Muriaé, MG, 36880-000 – Centro Universitário FAMINAS.
10. DAS INSCRIÇÕES:
10.1. No sistema SIGA, a partir das 10 horas do dia 10 de março até as 10 horas do dia 16 de março de 2023, por meio do formulário disponível no link: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2181
10.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
10.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete;
10.4. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos nos itens 1 e 8 deste edital;
10.5. As inscrições validadas poderão ser consultadas no site www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 12h do dia 16 de março de 2023.
10.6. Serão excluídas:
• Inscrições daquela(e)s que compartilharem o mesmo endereço de e-mail;
• Inscrições daquela(e)s que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
10.7 A(O) participante inscrita(o) no curso automaticamente autoriza o uso de sua imagem e voz para utilização nas ações da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, podendo ser compartilhada, a seu critério, com outras instituições públicas ou disponibilizada no canal do YouTube da EJEF.
11. ACESSO AO CURSO:
11.1. Acessar o endereço https://siga.tjmg.jus.br;
11.2. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
11.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
11.4. Nas aulas síncronas, por se tratar de aula ao vivo, a(o) estudante deverá ter disponibilidade para participar do curso nos dias e horários mencionados nos itens 5 e 6.
11.5 Para participação nas aulas síncronas, recomenda-se a utilização de fone de ouvido e abertura da câmera durante às aulas ao vivo para que a metodologia pedagógica desenvolvida pela EJEF possa ser aplicada adequadamente.
12. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
12.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
12.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
12.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo da(o) estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
12.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados: Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados;
12.5. Computador com acesso ao Youtube.
13. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
13.1. A(o) estudante será aprovada(o) e certificada(o) no curso se obtiver o mínimo de 70% de aproveitamento na etapa teórica ( aulas síncronas) e o mínimo de 70% de aproveitamento na etapa prática (aulas presenciais);
13.2. A(o) estudante deverá realizar estágio como facilitador(a), atuando durante 30 horas no CEJUSC de Muriaé durante o prazo de 6 meses, em CEJUSCs da região e em outros projetos: em escolas, na área de execução penal e na área de violência doméstica e familiar. Para fazer jus ao certificado do curso, o(a) estudante deverá, no momento em que finalizar o estágio, enviar a declaração de atuação das 30 horas supracitadas, assinada pelo(a) Juiz(a) Coordenador(a) do CEJUSC, para o e-mail: .
Obs: As horas exigidas para a conclusão do estágio não serão computadas na carga horária do curso.
13.3. O certificado virtual será emitido pela EJEF, em até 5 (cinco) dias úteis, após a Escola Judicial ser notificada pela NUPEMEC da declaração citada no item 13.2. O certificado poderá ser retirado, eletronicamente, pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br, clicando no ícone “Painel do Estudante”.
14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pela(o)s participantes ao final da formação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade e o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação das docentes.
15. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
16. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 37.836,00 (trinta e sete mil, oitocentos e trinta e seis reais) que abrange:
• Despesas com honorários de docentes,
• Despesas com lanche para os participantes,
• Despesas com diárias de docente e servidores.
17. ORIGEM: Dotação orçamentária do TJMG
18. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
18.1. Todas as informações relativas a esta ação, serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus;
18.2. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação II – COFOR II. Contato (31) 3247-8445 ou pelo e-mail ;
18.3. Edital publicado originalmente no dia 10 de março de 2023.
