SORTEIO PÚBLICO PARA DESEMPATE DOS SERVIÇOS A SEREM OFERTADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA E DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital 02/2011
De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, em conformidade ao Capítulo 2, subitem 2.1.3 da minuta de Edital constante na Resolução n. 81, de 09 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, a EJEF publica, para conhecimento geral dos interessados, o Edital do Sorteio Público para desempate dos serviços que possuam mesma data de vacância e de criação a serem ofertados no certame.
O sorteio será realizado no dia 18 de novembro de 2011, a partir das 13h30min, no auditório do Anexo I do TJMG, localizado na Rua Goiás, 229, Centro – Belo Horizonte/MG.
Esclareça-se que os referidos serviços constam nas listas de vacância da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais publicadas por meio do Aviso nº 032/CGJ/2011, disponibilizado na edição do Diário do Judiciário Eletrônico-DJe do dia 27.07.2011, publicação em 28.07.2011; Aviso nº 039/CGJ/2011, disponibilizado na edição do DJe de 12.09.2011, publicação em 13.09.2011; Aviso nº 46/CGJ/2011, disponibilizado no DJe de 10.10.2011, publicação em 11.10.2011 e Aviso nº 049/CGJ/2011, disponibilizado no DJe de 26.10.2011, publicação em 27.10.2011, bem como pelos ofícios da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais nº 4232814/11, de 27 de outubro de 2011 e nº 4232851/11, de 1º de novembro de 2011.
Publica-se abaixo o Ofício nº 4232851/11 – Processo nº 49.763/2011 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais:
“Excelentíssimo Senhor Desembargador,
Encaminho a Vossa Excelência a lista definitiva dos 277 (duzentos e setenta e sete) Serviços Notariais e de Registro deste Estado aptos a serem submetidos ao próximo concurso público para provimento e remoção.
Informo-lhe que a presente lista é composta pelas 79 (setenta e nove) serventias encaminhadas a essa EJEF no último dia 27 de outubro, através do Ofício nº 4232814/11, bem como por mais outras 198 (cento e noventa e oito), remanescentes do concurso público regido pelo Edital nº 03/2007.
Outrossim, envio-lhe, para conhecimento, cópia do quadro estatístico contendo a situação geral de todas as serventias do Estado de Minas Gerais, extraído do sistema de CAFIS- Coordenação de Apoio à Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro, às 10h30 do dia 27 de outubro de 2011, o qual informa a existência de 3.083 serventias, sendo 1.772 providas e 1.311 vagas, das quais 468 compõem o Edital 01/2011, ao passo que 277 estão aptas a comporem o Edital nº 02/2011, enquanto outras 458 encontram-se em pleno período de transição, decorrente dos Editais nº 01 e 02/2007, com prazos para posse e entrada em exercício ainda não expirados.
Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares – Corregedor-Geral de Justiça”
Para acessar a lista com os serviços que irão a sorteio público, clique aqui.
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2011.
Paulo Eduardo de Figueiredo e Silva,
Diretor Executivo de Desenvolvimento de Pessoas da EJEF.
