Aula com o tema “Princípios do Direito Concursal”, dentro da Disciplina “Recuperação de Empresas: legitimação, postulação e sujeição à recuperação judicial” da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Empresarial com ênfase em Falência e Recuperação de Empresas
De ordem do Excelentíssimo Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Renato Luís Dresch, comunica-se que estão abertas as inscrições para a Aula Princípios do Direito Concursal, que integra a Disciplina “Recuperação de Empresas: legitimação, postulação e sujeição à recuperação judicial” da Pós-graduação lato sensu com ênfase em Falência e Recuperação de Empresas, conforme especificado abaixo:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
1.1. Magistradas, magistrados, servidoras, servidores, colaboradoras, colaboradores, estagiárias e estagiários do TJMG e público externo, por meio de inscrição livre.
1.2. As assessoras e os assessores lotados em gabinetes de desembargadores(as) integrantes de Câmaras especializadas em Direito Empresarial do TJMG, os quais não são alunos da Pós-graduação, serão convocadas(os), por meio de ofício.
2. OBJETIVO: Ao final da aula, espera-se que o(a) participante seja capaz de identificar os princípios do Direito Concursal e sua relevância.
3. DOCENTE:
Daniel Carnio Costa: Professor de Direito Empresarial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP e Professor Permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito na UNINOVE; Membro efetivo do Núcleo de Estudos de Direito da Empresa e Arbitragem – NDEA da FGV – Direito Rio, Professor Permanente do curso de Extensão em Insolvência da Universidade da Califórnia em San Diego – UCSD (EUA). Foi Juiz formador em Insolvência e Recuperação de Empresas do Banco Mundial (World Bank) para os Magistrados de Moçambique, Cabo Verde e Angola (África). Autor e coautor de inúmeras obras na área do Direito Empresarial e da Falência e Recuperação de Empresas. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, atualmente é Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e Presidente do Grupo de Trabalho de Falência e Recuperação Judicial do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
4. MODALIDADE: Presencial
5. DATA, HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO:
5.1. Data: 24 de agosto de 2022.
5.2. Horário: das 19 às 22h.
5.2.1. Credenciamento: das 18h30 às 19h.
5.2.2. Aula “Princípios do Direito Concursal”: das 19 às 22h.
5.3. Local de realização: Auditório do Anexo I do TJMG, situado na Rua Goiás, nº 229, Centro – Belo Horizonte-MG.
6. CARGA HORÁRIA: 3 horas.
7. NÚMERO DE VAGAS: 197, além das vagas reservadas para os discentes da Pós-graduação lato sensu com ênfase em Falência e Recuperação de Empresas e assessoras e os assessores lotados em gabinetes de desembargadores(as) integrantes de Câmaras especializadas em Direito Empresarial do TJMG convocadas(os), por meio de ofício.
8. DAS INSCRIÇÕES:
8.1. As inscrições para participação dos interessados deverão ser feitas através do Sistema SIGA, a partir das 10h do dia 1º de agosto até as 10h do dia 22 de agosto de 2022, por meio do formulário disponível no link: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1953.
8.2. Ao acessar o link acima, o candidato ou candidata deverá preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
8.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete.
8.4. As assessoras(es) lotados em gabinetes de desembargadores(as) integrantes de Câmaras especializadas em Direito Empresarial do TJMG, convocadas(os) por meio de ofício, deverão também realizar sua inscrição no link e no prazo descrito no item 8.1.
8.5. As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição e número de vagas.
8.6. As inscrições validadas poderão ser consultadas no http://www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 15h do dia 23 de agosto de 2022.
8.7. Serão excluídas:
8.7.1. Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
8.7.2. Inscrições daquelas(es) que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
8.7.3. Inscrições dos alunos da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Empresarial com ênfase em Falência e Recuperação de Empresas, por compor a aula a carga horária obrigatória do curso, no qual já se encontram matriculados.
8.8. Para participação de não discentes da pós-graduação, será necessário o credenciamento no dia da aula, no local de sua realização, com início a partir das 18h30. O credenciamento, além de permitir o acesso ao local, servirá como registro de presença.
8.9. Embora os discentes da Pós-graduação lato sensu com ênfase em Falência e Recuperação de Empresas não necessitem realizar a inscrição para a aula no link descrito no item 8.1., deverão registrar sua presença no dia da aula, durante o credenciamento.
9. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
9.1.Os(as) matriculados deverão obter 100% (cem por cento) de participação da carga horária total do evento, cuja presença deverá ser registrada no credenciamento no dia da aula, no local de sua realização, conforme cronograma, a partir das 18h30. O credenciamento, além de permitir o acesso ao local, servirá como registro de presença e é condição para a emissão do certificado.
9.2. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br, a partir do dia 1º de setembro de 2022.
10. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO:
10.1. A avaliação de reação será realizada pelos(as) participantes, ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.
10.2. O questionário poderá ser acessado através de QR Codes afixados em pontos de fácil acesso e visibilidade no local da aula.
11. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
A necessidade de cancelamento da inscrição deverá ser comunicada pelo Canal Fale Conosco, no endereço http://www.siga.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php, até o último dia da inscrição.
12. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA:
12.1 As despesas para realização da aula estão incluídas na programação orçamentária da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Empresarial com ênfase em Falência e Recuperação de Empresas, por compor a grade curricular do curso.
12.2 O montante da despesa é de R$ 2.547,28 (dois mil quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos), e compreende o pagamento do docente, passagens aéreas e hospedagem.
12.3. A origem é a dotação orçamentária do TJMG.
13. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
13.1. Todas as informações relativas a essa ação educacional serão comunicadas às interessadas e interessados via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
13.2. Outros esclarecimentos podem ser obtidos na Coordenação Administrativa de Formação Inicial e Pós-Graduação – COFIP, por meio do www.siga.tjmg.jus.br, clicando no ícone “Fale Conosco”, por meio do telefone 3247- 8772, ou através do e-mail .
13.3. Edital publicado originalmente no dia 01 de agosto de 2022.
