TRANSMISSÃO ENCERRADA
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De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Tiago Pinto, comunicamos que estarão abertas as inscrições para a transmissão ao vivo “Juiz de Garantias: como a experiência chilena poderá contribuir para a sua consolidação no Brasil”, conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, assessoras, assessores, assistentes de gabinete, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras terceirizadas, colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.
2. OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de analisar o papel do juiz das garantias frente ao modelo processual penal brasileiro a partir de uma reflexão sobre a experiência chilena.
3. DOCENTES:
3.1 – EXPOSITOR:
Rodrigo Hernán Rios: Bacharel em Direito e Ciências Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade do Chile. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Chile. Doutorado em curso pela Universidade de Buenos Aires (UBA). Fundador da Picand & Ríos Abogados. Professor do Direito Processual Penal e Litigação Oral, na Universidade Finis Terrae, Chile.
3.2 – MEDIADOR:
Leonardo Antônio Bolina Filgueiras – Bacharel em Direito pela PUC-MG em 2000; tendo ingressado na Magistratura Mineira em abril de 2005, passando pelas Comarcas de Malacacheta, Três Corações, Campos Altos, Pirapora, Arcos e Betim. Atualmente, Juiz Titular da 2ª Vara Criminal de Betim. Atuou como palestrante e coordenador de oficinas em cursos e encontros promovidos pela Corregedoria do TJMG e pela EJEF, na área de direito penal e processual penal. Também monitorou novos juízes na prática do Tribunal do Júri. Atuou também como Juiz Eleitoral.
3.3 – DEBATEDOR:
Carlos Luiz de Lima e Naves – Advogado. Professor Universitário. Mestre em Ciências Jurídico-criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Portugal. Doutorando em Ciências Jurídico-criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal. Foi pesquisador pela Università degli Studi Roma Tre – Itália, supervisionado pelo Professor Doutor Luigi Ferrajoli.
4. MODALIDADE: A distância, por meio de transmissão ao vivo pela internet.
5. DATA: 29 de junho de 2022.
6. HORÁRIO: 10 às 12h.
7. CARGA HORÁRIA: 2 horas.
8. NÚMERO DE VAGAS: 1.500
9. DAS INSCRIÇÕES:
9.1 – A(O) participante deverá acessar o sistema SIGA a partir das 10h do dia 21 de junho de 2022 até as 10h do dia 28 de junho de 2022, por meio do formulário disponível no link:
http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1938.
9.2 – Em seguida, preencher ou atualizar seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
9.3 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete.
9.4 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos neste edital;
9.5 – As inscrições validadas poderão ser consultadas no http://www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 14h do dia 28 de junho de 2022.
9.6 – Serão excluídas:
9.6.1 – Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
9.6.2 – Inscrições daquelas(es) que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
10. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
10.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
10.2 – Ter acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
10.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido, atual e de uso exclusivo da(o) aluna(o);
10.4 – Possuir Sistema Operacional e Navegador de Internet bem como Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader Windows Media Player instalados e atualizados.
10.5 – Computador com acesso ao Youtube.
11. ACESSO À TRANSMISSÃO AO VIVO:
11.1- Acessar a página eletrônica EJEF: https://ejef.tjmg.jus.br/ e clicar no Banner que estará disponível.
12. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
12.1 – – As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) se registrarem sua presença por meio do link que será disponibilizado pela equipe da EJEF durante a transmissão ao vivo.
12.2 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br , a partir do quinto dia útil após a ação.
13. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes, ao final da ação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade da ação educacional, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.
14. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
14.1- A necessidade de cancelamento da matrícula deverá ser comunicada pelo Canal Fale Conosco, no endereço http://www.siga.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php, até o último dia da inscrição.
15. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: Sem ônus para o TJMG.
16. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
16.1 – Todas as informações relativas a essa ação educacional serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
16.2 – Outros esclarecimentos podem ser obtidos na Coordenação Administrativa de Formação I – COFOR I, por meio do www.siga.tjmg.jus.br, clicar no ícone “Fale Conosco” ou por meio do telefone (31) 3247-8402/8710/8778 ou e-mail: .
16.3 – Edital publicado originalmente no dia 20 de junho de 2022.
