Retificação: Prorrogação das inscrições da Turma 2 até o dia 06/05/2022 e cancelamento da turma 3
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Tiago Pinto, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o curso “Capacitação em custas judiciais de 2ª instância”, conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Assessoras, assessores e assistentes de Desembargadoras e Desembargadores do TJMG.
2. OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de analisar de forma efetiva o recolhimento das custas judiciais, taxa judiciária e despesas processuais no âmbito da 2ª instância, evitando remessas desnecessárias, contribuindo, assim, para a economia e celeridade na prestação jurisdicional e para redução da evasão de receitas do Fundo Especial do Poder Judiciário – FEPJ.
3. DOCENTE: Nivaldo Bento da Silva – Servidor lotado na Coordenação de Arrecadação e Contadoria – CORAC/TJMG.
4. MODALIDADE: Presencial.
5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Introdução;
• Campanha de Conscientização;
• Objetivos gerais;
• Objetivos específicos;
• Fundo Especial do Poder Judiciário – FEPJ;
• Núcleo Permanente de Custas;
• Legislação básica;
• Conceitos;
• Da Fiscalização;
• Regras Gerais;
• Regras específicas do processo judicial eletrônico;
• Das isenções e da dispensa do pagamento;
• Da gratuidade de justiça;
• Do preparo;
• Da forma de pagamento;
• Da comprovação de pagamento nos autos;
• Particularidades de algumas Ações, Recursos e Incidentes;
• Particularidades dos Recursos Especial, Ordinário e Extraordinário;
• Particularidades das despesas Processuais;
• Regras específicas no Processo Criminal;
• Do recolhimento da multa;
• Da restituição administrativa;
• Do cálculo das custas finais
• Cálculos e perícias;
• Valores depositados judicialmente;
• Esclarecimentos de dúvidas;
• Modelos de GRCTJ, comprovantes de operações e verificações;
• Passo a passo na Rede TJMG;
• Estudos de casos;
• Encerramento.
6. CRONOGRAMA:
| Turma | Período | Horário | Data de inscrição | Link de inscrição |
| 1 | 3 e 5/5/2022 | 8 às 12h | 19 a 28/4/2022 | TURMA 1 |
| 2 | 10 e 12/5/2022 | 8 às 12h | 19/4 a 06/5/2022 | TURMA 2 |
7. HORÁRIO: das 8 às 12 horas.
8. CARGA HORÁRIA: 8 horas.
9. NÚMERO DE VAGAS: 30 vagas por turma.
10. LOCAL: Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes / Edifício Mirafiori – Rua dos Guajajáras, nº 40 – 18º andar / Sala 6 / Bairro Centro – Belo Horizonte/MG
11. DAS INSCRIÇÕES:
11.1 No sistema SIGA, a partir das 10 horas do dia 19 de abril até as 23h55 do dia 6 de maio de 2022, sendo:
| Turma | Link de inscrição |
| 1 | TURMA 1 |
| 2 | TURMA 2 |
11.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
11.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete;
11.4. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos nos itens 1 e 9 deste edital;
11.5. As inscrições validadas poderão ser consultadas no site www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 12h do dia 9 de maio de 2022.
11.6. Serão excluídas:
• Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail;;
• Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital;
12. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO: A(o) estudante deverá obter 100% (cem por cento) de frequência no curso, cuja presença deverá ser registrada na lista de presença de cada aula, para obtenção de certificado da EJEF, conforme regulamenta a Portaria Conjunta nº360/2014. Os certificados serão emitidos em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do curso e poderão ser consultados, eletronicamente, no endereço: www.siga.tjmg.jus.br, no ícone “Painel do Estudante” ou “Certificados Virtuais”.
13. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação da qualidade da capacitação, o aperfeiçoamento das estratégias a serem adotadas e a qualificação do docente.
14. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
15. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 2.790,14 que abrange o pagamento de honorários ao docente e despesas com logística.
16. ORIGEM: Dotação orçamentária do TJMG
17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
17.1. Todas as informações relativas a esta ação, serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
17.2. Informa-se que o curso é classificado pela EJEF como essencial para carreira dos servidores e servidoras, conforme disposto na Resolução nº 953/2020.
17.3. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação II – COFOR II. Contato (31) 3247-8842/8414 ou pelo e-mail
17.4.“Edital publicado originalmente no dia 12 de abril de 2022”
