Retificação do público ao qual se destina esse Curso
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Gilson Soares Lemes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Tiago Pinto, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso “Capacitação Jurídica em Direito Cibernético, Segurança da Informação e Cibercriminalidade”, conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: prioritariamente, membros da comissão de Proteção de Dados Pessoas do TMG, magistradas, magistrados, gestoras, gestores, servidoras e servidores do TJMG indicados pela Presidência, por meio de ofícios-convite.
1.1. Caso as vagas não sejam preenchidas pelo público-alvo indicado, serão disponibilizadas as remanescentes para demais magistradas(os), gestoras(es) e servidoras(es) do TJMG interessadas(os), seguindo a ordem de inscrição e a análise da EJEF conjuntamente com o CPDP.
2. OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de: reconhecer e distinguir diante do ciberespaço as ameaças, modalidades criminosas, avaliar possíveis riscos e vulnerabilidade em pessoas, tecnologias e ambientes de trabalho, com práticas para buscar o máximo de segurança; apresentar os conceitos e breve histórico relacionados à internet e cibercriminalidade; compreender o tipo e o caminho dos principais ataques cibernéticos as instituições e órgãos do governo; conhecer o criminal profiling do cibercriminoso; conhecer o novo cenário da perícia forense tecnológica e das provas digitais e apresentar e testar ferramentas de fontes abertas.
3. DOCENTE: Claudio Joel Brito Lóssio – Advogado, Engenheiro de Software, DPO – Data Protection Officer, Mestre em Ciências Jurídicas.
4. METODOLOGIA: Serão utilizadas metodologias ativas e estudos de caso para um melhor processo cognitivo. As aulas serão ministradas de forma síncrona (ao vivo) de maneira expositiva e interativa, por meio da plataforma virtual.
5. MODALIDADE: A distância, com aulas síncronas.
6. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Introdução ao Direito Cibernético;
• Conceitos, protagonistas e funcionamento;
• Aspecto histórico relacionado a internet, cibercriminalidade, ameaças e a evolução da legiferação no Brasil;
• Caminho e modelagem de ataques cibernéticos as instituições e órgãos do Governo;
• Fake News e mecanismos de defesa;
• Idade sob o prisma Constituicional: um enfoque a partir da autodeterminação informativa;
• Cibercriminalidade, ciberterrorismo, criminal profiling e os ciberataques;
• Fontes abertas: conceitos, utilizações e ferramentas;
7. PERÍODO DO CURSO: 2, 4, 7, 9, 11, 14, 16 e 18 de fevereiro de 2022.
8. HORÁRIO: das 18 às 21h
9. CARGA HORÁRIA: 24h/aula
10. NÚMERO DE VAGAS: 50
11. DAS INSCRIÇÕES:
11.1. No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 17 de janeiro de 2022 até as 23h55 do dia 30 de janeiro de 2022, por meio do formulário disponível no link:< http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1772
11.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
11.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete;
11.4. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos nos itens 1 e 10 deste edital;
11.5. A(O) participante inscrita(o) no curso automaticamente autoriza o uso de sua imagem e voz para a utilização nas ações da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, podendo ser compartilhada, a seu critério, com outras instituições públicas ou disponibiliza no canal do YouTube da EJEF.
11.6. As inscrições validadas poderão ser consultadas no www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 12h do dia 1º de fevereiro de 2022.
11.7. Serão excluídas:
11.7.1. Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do(a) estudante;
11.7.2. Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
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12. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
12.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
12. 2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
12.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do aluno e consultado, preferencialmente, diariamente;
12.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados;
12.5. Para participação nas aulas síncronas, recomendamos a utilização de fone de ouvido e abertura do vídeo para viabilizar uma maior interação do docente com as(os) estudantes.
13. ACESSO AO CURSO:
13.1. Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br;
13.2. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
13.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
13.4. A(o) participante deverá acessar o ambiente virtual e registrar sua presença. Após o registro da presença, será disponibilizado o link de acesso à aula.
13.5. Por se tratar de curso com aulas síncronas (ao vivo), a(o) estudante deverá ter disponibilidade para participar na data e horário mencionados nos itens 7 e 8.
14. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO: A(o) estudante deverá obter, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de frequência no curso, cuja presença deverá ser registrada no ambiente virtual do curso, nas datas determinadas.
14.1 Os certificados serão emitidos em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do curso e poderão ser consultados, eletronicamente, no endereço: www.siga.tjmg.jus.br, no ícone “Painel do Estudante” ou “Certificados Virtuais”.
15. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação da qualidade da capacitação, o aperfeiçoamento das estratégias a serem adotadas e a qualificação do docente.
16. PRAZO PARA SALVAR/IMPRIMIR O MATERIAL DO CURSO: Caso o curso tenha materiais disponíveis em formato de textos, a(o) estudante deverá salvar/imprimir este conteúdo durante o período em que o curso estiver disponível. Uma vez fechado o ambiente virtual, o acesso aos conteúdos não estará mais acessível.
17. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
18. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço http://www.siga.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php, ou por meio e-mail , até o último dia de inscrição estabelecido no item 11.1, para viabilizar a substituição dos desistentes, seguindo-se a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 1 deste aviso.
19. PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Gerência de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico – GEPED.
20. SUPORTE PARA ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL DO CURSO: Coordenação de Planejamento dos Programas de Gestores, Servidores e Extensão – COGEX, por meio do www.siga.tjmg.jus.br, clicar no ícone “Fale Conosco” ou por meio do telefone (31) 3247-8429 / 8838.
21. SUPORTE ADMINISTRATIVO DO CURSO: Coordenação Administrativa de Formação II – COFOR II, por meio do www.siga.tjmg.jus.br, clicar no ícone “Fale Conosco” ou por meio dos telefones (31) 32478964/8414.
22. SUPORTE TÉCNICO: Centro de Tecnologia e Mídias Digitais – CETED, por meio do www.siga.tjmg.jus.br, clicar no ícone “Fale Conosco” ou por meio do telefone (31) 3247-8770.
23. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$8.236,80 (oito mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) que abrange despesas com a contratação do docente Claudio Joel Brito Lóssio, que ministrará o curso.
24. ORIGEM DA RECEITA: TJMG
25. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
25.1. Todas as informações relativas a esta ação, serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
25.2. Informa-se que o curso é classificado pela EJEF como essencial para carreira dos servidores e servidoras, conforme disposto na Resolução nº 953/2020.
25.3. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação II – COFOR II. Contato (31) 3247-8964/8414 ou pelo e-mail .
25.4. Edital publicado originalmente em 13 de janeiro de 2022.
