Modalidade: a distância
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Tiago Pinto, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o curso “A Comunicação Institucional no contexto do Poder Judiciário – Módulo Liberdades Fundamentais à Luz da Jurisprudência do STF”, conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Servidores e Servidoras da Diretoria Executiva de Comunicação Institucional – DIRCOM, podendo ser indicados(as) outros(as) servidores(as) pela EJEF, se houver vagas.
2. OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que o(a) participante seja capaz de aperfeiçoar e aprofundar o conhecimento jurídico, proporcionando, de forma eficaz e fiel, a reprodução das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
3. DOCENTE: Karina Custódio Zucoloto – graduada em Direito pela Universidade Mackenzie, mestre em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de Brasília, atuante na advocacia consultiva e contenciosa junto aos Tribunais Superiores e ao STF. Consultora jurídica da TV Justiça. Docente na Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal e em cursos preparatórios para concursos e para a OAB
4. METODOLOGIA: Aula expositiva e interativa.
5. MODALIDADE: a distância, com aulas síncronas (on line).
6. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Tratados internacionais de Direitos Humanos: Hierarquia, controle de convencionalidade e tribunal penal de internacional;
• Restrições aos Direitos Fundamentais – Os limites dos limites;
• Proporcionalidade X Razoabilidade;
• Privacidade X Intimidade;
• Liberdade de informação e manifestação do pensamento: Proteção e restrições;
• Liberdade de crença, exercício profissional, locomoção, reunião e associação;
• Garantias penais constitucionais: Penas e prisão. Princípio da não autoincriminação;
• Ações constitucionais: Habeas Corpus, Habeas data, Mandado de segurança, Mandado de Injunção, Ação popular.
7. PERÍODO DO CURSO: 18/1, 25/1, 1º/2, 8/2, 15/2 e 22/2/2022.
8. HORÁRIO: das 11h30 às 13h30
9. CARGA HORÁRIA: 12 horas/aula
10. NÚMERO DE VAGAS: 50
11. DAS INSCRIÇÕES:
11. 1..A partir das 10h do dia 11 de janeiro de 2022 até as 10h dia 17 de janeiro de 2022.
11.2.. Acessar o endereço http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1769
11.3. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
11.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete
Serão excluídas:
11.5 – Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do(a) estudante;
11.6 – Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital;
11.7 – As matrículas validadas poderão ser verificadas no site http://siga.tjmg.jus.br, link: “Painel do Estudante”, a partir das 12h do dia 17 de janeiro de 2022
CLIQUE AQUI E FAÇA A INSCRIÇÃO
12. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
12.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
12.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
12.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do aluno e consultado, preferencialmente, diariamente;
12.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados;
12.5 – Acesso ao Youtube;
12.6. Para participação nas aulas síncronas, recomendamos a utilização de fone de ouvido.
13. ACESSO AO CURSO:
13.1. Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br;
13.2. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
13.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
14. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
14.1 – A(o) estudante deverá obter, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de frequência da carga horária do curso para obtenção de certificado da EJEF, conforme regulamenta a Portaria Conjunta nº 360/2014.
14.2 Para aferição da presença, será disponibilizado um link, na plataforma moodle do curso, referente a cada dia de aula, devendo o participante registrar sua presença nas datas e horários mencionados nos itens 7 e 8 deste edital.
14.3 – O certificado de participação para as(os) aprovadas(os) estará disponível no link http://siga.tjmg.jus.br, no ícone “Painel do Estudante”, em até 5 ( cinco) dias úteis após o encerramento do curso)
15. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO
A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação da qualidade da capacitação, o aperfeiçoamento das estratégias a serem adotadas e a qualificação da docente.
16. CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço www.siga.tjmg.jus.br , ou por meio do e-mail , até o último dia de inscrição estabelecido no item 11.1, para viabilizar a substituição dos desistentes, seguindo-se a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 1 deste edital.
17. SUPORTE PARA ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL DO CURSO: Coordenação de Planejamento dos Programas de Gestores, Servidores e Extensão – COGEX, por meio do www.siga.tjmg.jus.br, clicar no ícone “Fale Conosco” ou por meio do telefone (31) 3247-8429 / 8838.
18. SUPORTE ADMINISTRATIVO DO CURSO: Coordenação Administrativa de Formação II – COFOR II, por meio do www.siga.tjmg.jus.br, clicar no ícone “Fale Conosco” ou por meio dos telefones (31) 3247- 8703/ 8444.
19. SUPORTE TÉCNICO: Centro de Tecnologia e Mídias Digitais – CETED, por meio do www.siga.tjmg.jus.br, clicar no ícone “Fale Conosco” ou por meio do telefone (31) 3247-8770.
20. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 7.000,00, que abrange:
• Despesas com o pagamento de honorários à docente contratada.
21. ORIGEM DA RECEITA: TJMG
22. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
22.1. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus;
22.2. Informa-se que o curso é classificado pela EJEF como essencial e não será pontuado, conforme disposto na Resolução nº 953/2020;
22.3. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação II – COFOR II. Contato (31) 3247- 8703/8444 ou pelo e-mail
