De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Tiago Pinto, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o curso “Treinamento e capacitação em custas judiciais de 2ª instância” – Turma 3, conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Servidoras e servidores da COESPRO e NEPREDIS, indicados pela CORAC, conforme lista ao final deste Edital.
2. OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que a(o) participante seja capaz de analisar de forma efetiva o recolhimento das custas judiciais, taxa judiciária e despesas processuais no âmbito da 2ª instância, evitando remessas desnecessárias, contribuindo, assim, para a economia e celeridade na prestação jurisdicional e para redução da evasão de receitas do Fundo Especial do Poder Judiciário – FEPJ.
3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Introdução;
• Objetivos gerais;
• Objetivos específicos;
• Legislação básica;
• Conceitos;
• Da Fiscalização;
• Regras Gerais;
• Regras específicas do processo judicial eletrônico;
• Das isenções e da dispensa do pagamento;
• Da gratuidade de justiça;
• Do preparo;
• Da forma de pagamento;
• Da comprovação de pagamento nos autos;
• Particularidades da Apelação Cível;
• Particularidades da Ação Rescisória;
• Regras específicas no Processo Criminal;
• Disposições finais;
• Esclarecimentos de dúvidas;
• Estudo de Caso.
4. MODALIDADE: Presencial.
5. METODOLOGIA: Exposição dialogada e oficinas com estudo de casos.
6. PERÍODO DO CURSO: 3 e 6 de dezembro de 2021.
7. HORÁRIO: das 8 às 12 horas.
8. LOCAL: Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes / Edifício Mirafiori – Rua dos Guajajáras, nº 40 – 18º andar / Sala 1. Bairro Centro – Belo Horizonte/MG
9. NÚMERO DE VAGAS: 13
10. CARGA HORÁRIA: 8h.
11. INSCRIÇÕES: 26 de novembro a 2 de dezembro de 2021.
(as inscrições serão abertas às 8h do dia 26/11/21 e encerradas às 14h do dia 2/12/21)
11.1. Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br e clicar em “Inscrições”;
11.2. Na página de inscrições, localizar o nome do curso e clicar em “Inscrições Abertas – Clique Aqui”;
11.3. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
11.4. As(os) servidoras(os) indicadas(os), conforme lista ao final deste Edital, devem observar o período de inscrição sinalizado no ofício convite, enviado previamente, de forma a viabilizar novas indicações e possibilitar que as vagas remanescentes sejam contempladas dentro do prazo.
12. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
12.1. Serão excluídas:
• Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do(a) estudante;
• Inscrições daquelas(es) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital;
12.2. As matrículas validadas poderão ser verificadas no site http://siga.tjmg.jus.br, link: “Painel do Estudante”, a partir das 15h do dia 2/12/2021.
13. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do curso, mediante questionário, que terá como finalidade a verificação da qualidade da capacitação, o aperfeiçoamento das estratégias a serem adotadas e a qualificação do docente.
14. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO: A(o) estudante deverá obter, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de frequência no curso, cuja presença deverá ser registrada na lista de presença de cada aula, para obtenção de certificado da EJEF, conforme regulamenta a Portaria Conjunta nº360/2014. Os certificados serão emitidos em até 3 (três) dias úteis após o encerramento do curso e poderão ser consultados, eletronicamente, no endereço: www.siga.tjmg.jus.br, no ícone “Painel do Estudante” ou “Certificados Virtuais”.
15. UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
16. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação Administrativa de Formação II – COFOR II.
17. PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Gerência de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico – GEPED.
18. DOCENTE:
Andréa Neves Pantolfo – Coordenador de Área da Coordenação de Arrecadação e Contadoria – CORAC/TJMG
Nivaldo Bento da Silva – Servidor lotado na Coordenação de Arrecadação e Contadoria – CORAC/TJMG
19. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$1.931,42, que abrange o pagamento de honorários aos docentes.
20. ORIGEM DA RECEITA: TJMG
21. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
21.1. Todas as informações relativas a esta ação, serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
21.2. Informa-se que o curso é classificado pela EJEF como essencial para carreira dos servidores e servidoras, conforme disposto na Resolução nº 953/2020.
21.3. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação II – COFOR II. Contato (31) 3247-8445/8796 ou pelo e-mail .
