Retificação: inscrições prorrogadas
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Gilson Soares Lemes, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, do Excelentíssimo Senhor Desembargador Tiago Pinto, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes e da Excelentíssima Desembargadora Cláudia Regina Guedes Maia, Ouvidora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o VI Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais: transparência e integridade, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA:
1.1 – Dia 09 de dezembro de 2021: Com prioridade às magistradas ouvidoras, magistrados ouvidores, operadoras e operadores das ouvidorias públicas de todos os Tribunais do País e as magistradas e magistrados do TJMG;
Servidoras, servidores, colaboradoras terceirizadas, colaboradores terceirizados, estagiárias e estagiários do TJMG, e público externo.
1.2 -Dia 10 de dezembro de 2021: Restrito às magistradas ouvidoras e magistrados ouvidores dos Tribunais do País e operadoras e operadores das ouvidorias públicas convidadas(os) pela Ouvidoria do TJMG.
2 – OBJETIVO:
Ao final da ação educacional, espera-se que as(os) participantes entendam as práticas de boa governança, bem como a aplicação e a integração dos dispositivos da Lei de Acesso à Informação – LAI e da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
3 – NÚMERO DE VAGAS:
Dia 09 de dezembro de 2021: 110 vagas para a modalidade presencial e 1500 vagas para a modalidade a distância;
Dia 10 de dezembro de 2021: 40 vagas.
4 – MODALIDADE:
Dia 09 de dezembro de 2021: presencial e a distância;
Dia 10 de dezembro de 2021: somente presencial (isto é, no dia 10/12 não haverá transmissão via internet).
5 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (sujeito a complementações)
Dia 09 de dezembro de 2021:
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o acesso à informação:
• O Canal do cidadão no STF;
Ministra Cármen Lúcia
Supremo Tribunal Federal – STF
• Programa de integridade nos Tribunais;
Ministro João Otávio de Noronha
Superior Tribunal de Justiça – STJ
• O papel das Ouvidorias nos programas de integridade;
Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel
Ouvidora do Conselho Nacional de Justiça e Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
• LGPD – Diferenças no tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis;
Fabrício da Mota Alves Sócio
Coordenador de Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no Serur Advogados e Conselheiro Nacional representando o Senado Federal no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD)
• LGPD – Responsabilidade do Encarregado pelo Tratamento de Dados;
Dr. Leonardo Netto Parentoni
Professor da UFMG, Suplente do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) e Procurador Federal/AGU
• A Lei de acesso à informação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Luiz Cláudio Silva Allemand
Ouvidor-Geral da OAB e Ex- Ouvidor do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Dia 10 de dezembro de 2021:
• Assuntos internos afetos às Ouvidorias dos Tribunais do País.
6 – DATA E HORÁRIO:
Dia 9 de dezembro de 2021, das 9 às 17 horas;
Dia 10 de dezembro de 2021, das 9 às 17 horas.
7 – CARGA HORÁRIA:
6 horas (dia 9 de dezembro de 2021);
12 horas (dias 9 e 10 de dezembro de 2021 para o público restrito indicado no item 1.2)
8 – LOCAIS DE REALIZAÇÃO:
Dia 9 de dezembro de 2021: (modalidade presencial)
Auditório do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Avenida Afonso Pena, 4001 – Bairro Serra, Belo Horizonte/MG;
Dia 9 de dezembro de 2021 (modalidade a distância)
Plataforma virtual da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes
Dia 10 de dezembro de 2021 (modalidade Presencial com acesso restrito ao público indicado no item 1.2)
Salão Nobre do Palácio da Justiça
Avenida Afonso Pena, 1420 – Bairro Centro, Belo Horizonte/MG.
9 – INSCRIÇÕES:
| Encontro | Modalidade | Inscrições | Link |
| Dia 9/12/2021 | Presencial | 10/11 a 02/12/21 | CLIQUE AQUI E FAÇA A INSCRIÇÃO |
| Dia 9/12/2021 | A distância | 10/11 a 6/12/21 | CLIQUE AQUI E FAÇA A INSCRIÇÃO |
| Dias 9 e 10/12/2021* | Somente Presencial | 10/11 a 02/12/21 |
CLIQUE AQUI E FAÇA A INSCRIÇÃO
*Público restrito vide item 1.2 deste Edital |
10 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
10.1 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 1 e o número de vagas disposto no item 3 deste Edital;
10.2 – Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante;
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1.2;
10.3 – Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no site http://siga.tjmg.jus.br, no ícone Painel do estudante, a partir das 12 horas do dia 7 de dezembro de 2021.
11 – ACESSO AO EVENTO NA MODALIDADE A DISTÂNCIA:
11.1 – Acessar o endereço http://siga.tjmg.jus.br;
11.2 – Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
11.3 – Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição;
11.4 – A(o) participante deverá acessar o ambiente virtual e registrar sua presença. Após o registro da presença, será disponibilizado o link de acesso à transmissão ao vivo.
11.5. Por se tratar de evento ao vivo, a(o) participante deverá ter disponibilidade para participar na data e horário mencionados no item 6 deste edital;
11.6. O link de acesso ao evento no dia 9/12/21 estará disponível, no ambiente virtual, 10 minutos antes da transmissão ao vivo.
12 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS PARA O EVENTO NA MODALIDADE A DISTÂNCIA:
12.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
12.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
12.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do aluno e consultado, preferencialmente, diariamente;
12.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
12.5 – Computador com acesso ao Youtube.
13 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
13.1 – Os participantes serão certificados se obtiverem o mínimo de 80% (oitenta por cento) de frequência da carga horária do evento, conforme regulamenta a Portaria Conjunta TJMG nº360/2014.
• Para a participação do dia 9 de dezembro (presencial ou a distância) a carga horária é 6 de horas.
• Para a participação dos dias 9 e 10 de dezembro (somente presencial) a carga horária é de 12 horas.
13.2 – A aferição da presença será computada por meio de assinatura em lista de presença, para a modalidade presencial, e por meio de link disponibilizado no ambiente virtual da EJEF, para a modalidade a distância.
13.3 – Os certificados serão emitidos em até 3 (três) dias úteis após o encerramento do curso e poderão ser consultados, eletronicamente, no endereço: www.siga.tjmg.jus.br, no ícone “Painel do Estudante” ou “Certificados Virtuais”.
14 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelos participantes ao final do encontro, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade e o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas, a referida avaliação poderá ser feita por meio de QR CODE disponibilizado durante o evento.
15 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO EVENTO: A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal da(o) estudante, visando a facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.
16 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação Administrativa de Formação II – COFOR II.
17 – COORDENAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO PARA O EVENTO A DISTÂNCIA: COGEX – Coordenação de Planejamento dos Programas de Gestores, Servidores e Extensão, por meio do ícone “Fale Conosco” no www.siga.tjmg.jus.br ou pelos telefones (31) 3247-8838/8429, no horário de funcionamento do TJMG.
18 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$25.058,20, que abrange:
Despesas com palestrantes: diárias e passagens aéreas;
Despesas com a logística e alimentação;
19 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG
20 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
20.1 – A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF/TJMG), em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS, solicita a todas e a todos participantes que levem para evento seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha);
20.2 – Todas as informações relativas a esta ação, serão comunicadas às(aos) inscritas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
20.3 – Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação II – COFOR II. Contato (31) 3247-8796 / 8444 ou pelo e-mail
