CONVOCAÇÃO
De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Tiago Pinto, e da Superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJMG, Desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, a EJEF informa que realizará o Curso Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes, e convoca magistrados, magistradas, servidores e servidoras, conforme abaixo especificado:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas e magistrados, servidoras e servidores do cargo de técnico judicial, especialidades psicóloga/psicólogo e assistente social, que atuam nas Varas Criminais, de Família ou da Infância e da Juventude do TJMG, indicados pela COINJ, conforme lista ao final desta publicação.
2. OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que magistradas, magistrados, servidoras e servidores sejam capazes de atuarem adequadamente no Depoimento Especial de crianças e adolescentes em situação de violência e de conduzirem melhor os processos judiciais que tratam do tema.
3. DOCENTES:
Flávio Umberto Moura Schmidt: Juiz de Direito da Comarca de Muzambinho.
Marixa Fabiane Lopes Rodrigues: Juíza de Direito da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente.
Reginaldo Torres Alves Júnior: Analista Judiciário da Área de Apoio Especializado em Psicologia do TJDFT.
Márcia Maria Borba Lins da Silva: Analista Judiciária da Área de Apoio Especial em Serviço Social do TJDFT.
4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Unidade I – Normativa aplicável à criança e ao adolescente, vítimas de violência, e diretrizes de seu atendimento.
Unidade II – O abuso e os processos psíquicos da criança vítima.
Unidade III – A entrevista forense.
Unidade IV – O depoimento especial na sistemática processual brasileira.
5. MODALIDADE: a distância, com tutoria e realização de aulas síncronas.
6. CRONOGRAMA:
| Inscrições | Período de realização do curso: de 19/10 a 2/12/2021 | |||
| Ambientação | 1ª Aula Síncrona |
2ª Aula Síncrona |
3ª Aula Síncrona |
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| 5 a 21/10/2021 | 19/10 a 21/10/2021 | 12/11/2021 (9 às 11h) |
19/11/2021 (9 às 11h) |
02/12/2021 (9 às 12h) |
7. CARGA HORÁRIA: 40 horas-aula.
8. NÚMERO DE VAGAS: 80.
9. PERÍODO DE INSCRIÇÕES: 5 a 21 de outubro de outubro de 2021 (As inscrições serão abertas a partir das 14h do dia 5 de outubro e encerradas às 14h do dia 21 de outubro).
9.1. O(a) participante inscrito(a) no curso automaticamente autoriza o uso de sua imagem e voz para a utilização nas ações da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes.
9.2. O(a) participante inscrito(a) se compromete a não registrar, por qualquer meio, escrito ou digital, os vídeos de Depoimento Especial utilizados no curso, em conformidade com o art. 24 da Lei 13.431/2017.
10. PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
10.1. Acessar o link: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1707.
10.2. Preencher ou atualizar no formulário de inscrição seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”.
10.3. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://siga.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.
10.4. Mesmo tendo sido convocado(a), o(a) participante deverá realizar sua inscrição nos moldes deste item 10.
11. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS MAGISTRADOS E MAGISTRADAS:
11.1. Caso os magistrados e magistradas convocados(as) não possam atender a esta convocação, deverão enviar uma justificativa para o e-mail , indicando a razão da ausência, impreterivelmente, até o dia 21 de outubro de 2021, com as informações abaixo:
● No Campo Assunto: Inserir nome do Curso / Ação de Formação e de Aperfeiçoamento.
● No Corpo da Correspondência: Inserir o nome completo do magistrado, vara, comarca, período da ausência, justificativa.
● É possível a juntada de documentos, quando necessária, e esses deverão ser digitalizados e enviados como anexo.
11.2. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser comunicadas ao e-mail supracitado.
11.3. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.
12. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES E SERVIDORAS:
12.1. A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 21 de outubro de 2021, por meio do endereço eletrônico , devendo o servidor ou a servidora informar:
● motivo da não participação;
● e-mail de seu gestor imediato.
12.2. A justificativa da não participação será submetida a análise superior, sendo que, nos termos do art. 8º, § 5º, da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, o servidor ou a servidora que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º-A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.
[…]
5º-Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração.
12.3. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 12.1.
12.4. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.
12.5. Considerando se tratar o presente curso de ação educacional essencial ao exercício das funções do cargo do servidor convocado, a EJEF comunicará a impossibilidade de participação ao gestor imediato, podendo este considerar a ausência na avaliação de desempenho do servidor.
13. ACESSO AO CURSO: O curso será oferecido por meio da Internet, pelo endereço http://www.siga.tjmg.jus.br. Para acesso ao ambiente virtual do curso é necessário seguir as etapas:
13.1. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços).
13.2. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
13.3. O aluno deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado no cronograma descrito no item 6, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas, bem como consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema para verificar avisos, alertas, dentre outros.
13.4. Nas aulas síncronas, por se tratar de aula ao vivo, o(a) estudante deverá ter disponibilidade para participar do nos horários mencionados no cronograma descrito no item 6.
13.4. O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h da data inicial e será encerrado às 23h59min da data de término do curso.
13.5. No intuito de promover a interação vivencial entre colegas e tutores, os(as) estudantes deverão participar das aulas síncronas com as câmeras ligadas.
14. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
14.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
14.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
14.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do aluno e consultado, preferencialmente, diariamente;
14.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
14.5. Computador com acesso ao YouTube.
14.5. Para participação nas aulas síncronas, recomendamos a utilização de fone de ouvido.
15. REQUISITOS PARA CERTIFICAÇÃO: Os alunos são aprovados e certificados no curso se obtiverem o mínimo de 75% de aproveitamento nas atividades propostas no ambiente virtual do curso.
16. ENFAM: Informamos que o curso está credenciado na ENFAM, por meio da Portaria de credenciamento de curso compartilhado de nº 70, de 18 de março de 2020.
17. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso, o estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos, dentre outros temas.
18. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Inicial – COFAC. Contato: (31) 3247- 8751 ou pelo e-mail .
19. PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico (COPED).
20. SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC / Núcleo de Educação a Distância:
www.siga.tjmg.jus.br ou pelos Telefones: (31) 3247-8838/8825.
21. AUTORIA DO CONTEÚDO: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – ENFAM.
22. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 39.454,80 (trinta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), que abrange:
22.1. Despesas com honorários de docentes.
23. ORIGEM DA RECEITA: TJMG
24. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
24.1. Informa-se que o curso é classificado pela EJEF como essencial ao exercício das funções do cargo e não será pontuado, para fins de processo classificatório de promoção vertical, conforme disposto na Resolução conforme disposto na Resolução nº 953/2020.
24.2.Todas as informações relativas a este curso serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
24.3.Outras informações podem ser obtidas na Coordenação de Formação Inicial – COFAC. Contato: (31) 3247-8949 ou pelo e-mail .
