O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Resolução Nº 377 de 9 de março deste ano, o “Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral” de Proteção às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar para contemplar experiência, atividade, ação, projeto, programa, produção científica ou trabalho acadêmico que contribua para a prevenção e para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A premiação, que será realizada anualmente, tem por objetivos o aprimoramento da prestação jurisdicional, o incentivo a implementação de mecanismos de proteção apropriados e acessíveis para prevenir a violência futura ou em potencial contra mulheres e meninas, o reconhecimento e disseminação de boas práticas voltadas à prevenção e ao enfrentamento de crimes e demais atos praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, a conscientização dos integrantes do Poder Judiciário e da sociedade quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e reverenciar a memória juíza Viviane Vieira do Amaral.
A juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Viviane Vieira do Amaral foi vítima de feminicídio no dia 24 de dezembro do ano passado.
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