Curso de aperfeiçoamento jurídico e gerencial para Magistrados – CJUR –
MÓDULO: NOVAS TECNOLOGIAS DIGITAIS E SEUS IMPACTOS NOS PROCESSOS CÍVEIS E CRIMINAIS – TURMA 1
Modalidade: A distância
De ordem da Excelentíssima Senhora Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento Jurídico e Gerencial para Magistrados – CJUR – Módulo: Novas tecnologias digitais e seus impactos nos processos cíveis e criminais – Turma 1, na modalidade a distância, conforme abaixo especificado:
1 – OBJETIVO: Ao final da capacitação, espera-se que o magistrado seja capaz de decidir com segurança processos que envolvam a utilização de novas tecnologias digitais, compreendendo o mundo cibernético e os meios de investigação.
2 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados do TJMG.
2.1 – Serão ofertadas vagas para magistrados vinculados a outros Tribunais.
3 – DOCENTES:
• Adriana Shimabukuro: Ângela de Lourdes Rodrigues: Chefe do Núcleo de Combate dos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal do estado de São Paulo (Conteudista);
• Andréa Cristina de Miranda Costa: Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte (Tutora);
• Christianne Cotrim Assad Bensoussan: Promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (Conteudista e Coordenadora de Tutoria);
• Felipe Peixoto Braga Netto: Procurador da República (Conteudista);
• Guilherme Lima Nogueira: Juiz de Direito Auxiliar de Belo Horizonte (Tutor);
• Murilo Silvio de Abreu: Juiz de Direito Auxiliar da 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte (Tutor);
• Rodrigo Pessoa Pereira da Silva: Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Conteudista);
• Thiago Colnago Cabral: Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte (Tutor).
4 – MODALIDADE: a distância
5- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Módulo I – Arquitetura, conceitos e regulação da internet no Brasil;
• Módulo II – Fluxo do trabalho do juiz em processos que envolvem o uso da internet;
• Módulo III – Investigação, provas e perícias relacionadas aos feitos que envolvem o mundo cibernético;
• Módulo IV – Busca de elementos informativos de crimes cometidos em sites – emprego de fontes abertas;
• Módulo V – Limites da liberdade de expressão e proteção dos direitos da personalidade na internet.
6 – PERÍODO DO CURSO: 18 de maio a 30 de junho de 2020.
7 – CRONOGRAMA:
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Inscrições |
EAD | |
| Ambientação | Estudo a distância | |
| 04 a 14/05 | 18 e 19/05 |
18/05 a 22/05 – Fórum de boas-vindas 20/05 a 25/06 – Estudo do Módulo I 20/05 a 28/05 – Exercício Individual I 20/05 a 25/06 – Estudo do Módulo II 20/05 a 28/05 – Fórum de Discussão II 20/05 a 25/06 – Estudo do Módulo III 29/05 a 08/06 – Fórum de Discussão III 20/05 a 25/06 – Estudo do Módulo IV 09/06 a 19/06 – Exercício Individual IV 20/05 a 25/06 – Estudo do Módulo V 22/06 a 29/06 – Fórum de Discussão V 30/06 – Chat ao vivo com a Promotora Christianne Cotrim e demais tutores do curso (9h às 12h). |
8 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 23h.
9 – NÚMERO DE VAGAS: 80, sendo:
75 vagas para os magistrados do TJMG;
5 vagas para magistrados vinculados a outros tribunais.
10 – DAS INSCRIÇÕES:
10.1 – Período: as inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 04 de maio e serão encerradas às 23h55 do dia 14 de maio de 2020, por meio do formulário disponível no endereço eletrônico http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1285;
10.2 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 2 deste aviso;
10.3 – Os pedidos de inscrição devem ser feitos no link descrito no item 10.1, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;
10.4 – Os magistrados que se inscreverem dentro do número de vagas serão convocados por meio de ofício e estarão automaticamente inscritos para o curso, cujos nomes serão divulgados do Diário Judiciário Eletrônico – DJE e na página da EJEF, no dia 15 de maio do corrente ano.
11 – ACESSO AO CURSO:
11.1 – O curso será oferecido por meio da Internet, pelo endereço http://www.siga.tjmg.jus.br. Para acesso ao ambiente virtual do curso é necessário seguir as etapas:
11.1.1 – Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
11.1.2 – Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
11.1.3 – O aluno deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.
11.2 – O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 18/05/2020 e será encerrado às 23h59 do dia 30/06/2020.
12 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
12.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
12.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
12.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
12.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
13 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
13.1 – Os participantes serão aprovados e certificados no curso se obtiverem no mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de aproveitamento nas atividades a distância.
13.2 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.ead.tjmg.jus.br, a partir do dia 08 de julho de 2020, após as 14h.
14 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelos participantes ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.
15 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
15.1 – A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser justificada pelo canal Fale Conosco, no endereço http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco/FormFaleConosco.php, ou por meio e-mail , sendo indicada a razão da ausência, que será submetida à análise superior.
16 – ENFAM: Informamos que o curso está credenciado na ENFAM por meio da Portaria nº 104 de 13 de abril de 2020.
17 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROJETO: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP.
18 – COORDENAÇÃO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico – COPED.
19 – SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC e Núcleo de Educação a Distância – NEAD: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco, telefone (31) 3247-8990/8825/8829.
20 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 35.237,52, que abrange:
• Despesas com docentes.
21 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG.
22 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
22.1 – Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus;
22.2 – Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP. Contato (31) 3247- 8779 ou pelo e-mail .
