CJUR – Módulo Direito de Família – Turma 1- Modalidade: a distância
“REPUBLICAÇÃO COM ALTERAÇÃO DA MODALIDADE, DATAS E CARGA HORÁRIA”
De ordem da Excelentíssima Senhora Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, informamos que em razão da Portaria Conjunta da Presidência nº 951/2020 que suspendeu o expediente forense no TJMG e na Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, da Portaria Conjunta da Presidência nº 952/2020 que estabeleceu o regime de plantão extraordinário a partir de 30 de março de 2020, para as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), bem como da Portaria da Segunda Vice Presidência nº 129/2VP/2020, o Curso de Aperfeiçoamento Jurídico e Gerencial para Magistrados – CJUR – Módulo Direito de Família – Turma 1, teve seu plano de curso alterado, conforme descrito abaixo:
1 – OBJETIVO: Ao final da capacitação, o magistrado estará apto a identificar as novas configurações familiares e suas relações com as alterações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais aplicando-as em casos concretos que sugerem interpretações controversas sobre os seguintes temas: Alimentos; Multiparentalidade; Guarda e alienação parental; União estável e partilha de bens; Curatela e tomada de decisão apoiada.
2 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados do TJMG.
3 – DOCENTES:
• Ângela de Lourdes Rodrigues: Desembargadora da 8ª Câmara Cível do TJMG (Conteudista);
• Clayton Rosa de Resende: Juiz de Direito Titular da 5ª Vara de Família e Coordenador do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos – CEJUSC (Tutor);
• Simone Saraiva de Abreu Abras: Juíza de Direito Titular da 6ª Vara de Família (Tutora).
4 – MODALIDADE: a distância
5- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Unidade I – Relacionamentos afetivos;
• Unidade II – Multiparentalidade, guarda e alienação parental;
• Unidade III – Alimentos;
• Unidade IV – Partilha e seus efeitos;
• Unidade V – Curatela e tomada de decisão apoiada.
6 – PERÍODO DO CURSO: 22 de abril a 15 de junho de 2020.
7 – CRONOGRAMA:
| Reabertura das Inscrições |
Estudo a distância |
| 17 a 20/04 | 22/04 a 24/04 – Ambientação e fórum de boas-vindas 22/04 a 10/06 – Leitura do conteúdo de todas as Unidades 27/04 a 04/05 – Atividades da Unidade I – Relacionamentos afetivos 05/05 a 13/05 – Atividades da Unidade II – Multiparentalidade, guarda e alienação parental 14/05 a 22/05 – Atividades da Unidade III – Alimentos 25/05 a 02/06 – Atividades da Unidade IV – Partilha e seus efeitos 03/06 a 10/06 – Atividades da Unidade V – Curatela e tomada de decisão 15/06 – Live e Chat (9h às 12h) |
8 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 26h.
9 – NÚMERO DE VAGAS: 50, com prioridade para aqueles inscritos para o referido curso, conforme listagem publicada no final deste edital, que ocorreria na modalidade semipresencial, no período de 1º de abril a 22 de maio (etapa Ead) e dia 29 de maio (etapa presencial), suspenso em razão da Portaria Conjunta da Presidência nº 951/2020 que suspendeu o expediente forense no TJMG e na Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, bem como da Portaria Conjunta da Presidência nº 952/2020 que estabeleceu o regime de plantão extraordinário a partir de 30 de março de 2020, para as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19).
9.1. Os inscritos para o Curso de Aperfeiçoamento Jurídico e Gerencial para Magistrados – CJUR – Módulo Direito de Família – Turma 1, com formato anterior semipresencial, constante na listagem publicada no final deste aviso, que não tenham interesse em participar deste novo formato ofertado, deverão se manifestar pelo e-mail c, até o dia 20 de abril de 2020, para que possamos destinar as vagas para novos interessados.
10 – DAS INSCRIÇÕES:
10.1 – Período da reabertura das inscrições: as inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 17 de abril e serão encerradas às 23h55 do dia 20 de abril de 2020, por meio do formulário disponível no endereço eletrônico http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1276;
10.2 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 2 deste aviso;
10.3 – Os pedidos de inscrição devem ser feitos no link descrito no item 10.1, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;
10.4 – Os magistrados que se inscreverem dentro do número de vagas serão convocados por meio de ofício e estarão automaticamente inscritos para o curso, cujos nomes serão divulgados do Diário Judiciário Eletrônico – DJE e na página da EJEF, no dia 22 de abril do corrente ano.
11 – ACESSO AO CURSO:
11.1 – O curso será oferecido por meio da Internet, pelo endereço http://www.siga.tjmg.jus.br. Para acesso ao ambiente virtual do curso é necessário seguir as etapas:
11.1.1 – Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
11.1.2 – Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
11.1.3 – O aluno deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.
11.2 – O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 22/04/2020 e será encerrado às 23h59 do dia 15/06/2020.
12 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
12.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
12.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
12.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
12.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
13 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
13.1 – Os participantes serão aprovados e certificados no curso se obtiverem o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de aproveitamento nas atividades a distância.
13.2 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.ead.tjmg.jus.br, a partir do dia 23 de junho de 2020, após as 14h.
14 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelos participantes ao final do curso, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.
15 – ENFAM: Informamos que o curso está credenciado na ENFAM por meio da Portaria nº 59 de 10 de março de 2020.
16 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROJETO: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP.
17 – COORDENAÇÃO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico – COPED.
18 – SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC e Núcleo de Educação a Distância – NEAD: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco, telefone (31) 3247-8990/8825/8829.
19 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 16.070,76, que abrange:
• Despesas com docentes.
20 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
20.1 – Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus;
20.2 – Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP. Contato (31) 3247- 8779 ou pelo e-mail .
