Curso Administração Judicial Aplicada – Modalidade: a distância

De ordem da Excelentíssima Senhora Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso Administração Judicial Aplicada – turma 4, na modalidade a distância, conforme abaixo especificado:

1 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que o magistrado seja capaz de realizar o planejamento estratégico de sua Unidade Judiciária, por meio de Portaria, desdobrando o plano de gestão, a partir das Metas Nacionais e das Metas Institucionais do TJMG, alicerçado em uma perspectiva sistêmica, estruturada e participativa.

2 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Juízes de Direito, exceto:
– Magistrados que participaram do 12º Curso de Formação Inicial de Juízes de Direito Substitutos – CFI; (Anexo I)
– Magistrados que concluíram a primeira turma do Curso Administração Judicial Aplicada – AJA (Anexo II)
– Magistrados que concluíram a segunda turma do Curso Administração Judicial Aplicada – AJA (Anexo III)
– Magistrados que concluíram a terceira turma do Curso Administração Judicial Aplicada – AJA (Anexo IV)

3 – NÚMERO DE VAGAS: 40
3.1 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 2 e o número de vagas disposto no item 3 deste edital;

4 – INSCRIÇÕES:
4.1 – Período: 10 a 20 de fevereiro de 2020.
(O link para inscrição ficará disponível a partir das 12h00 do dia 10/02/2020 até as 23h55 do dia 20/02/2020).
4.2 – Para fazer o pedido de inscrição o magistrado deverá acessar o endereço http://www.siga.tjmg.jus.br e clicar em “Pedir Inscrição em Curso”;
4.3 – Na página de inscrições, deverá localizar o nome do curso e clicar em “INSCRIÇÕES ABERTAS – CLIQUE AQUI”;
4.4 – Em seguida, preencher ou atualizar no formulário os dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
4.5 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o processo de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados como forma de lembrete. Caso o magistrado necessite atualizar a senha, deverá acessar o endereço http://siga.tjmg.jus.br e clicar no ícone “Criar ou atualizar Cadastro”.
4.6 – Os magistrados que se inscreverem dentro do número de vagas serão convocados por meio de ofício e, os nomes serão divulgados no Diário Judiciário Eletrônico – DJE e na página da EJEF, no dia 21 de fevereiro do corrente ano.
4.7 – A inscrição do magistrado implicará automaticamente na convocação do assessor e do gerente de secretaria de sua unidade judicial, para a turma específica de servidores, cujos nomes serão divulgados, posteriormente, no Diário Judiciário Eletrônico – DJE e na página da EJEF. Cumpre ressaltar que os servidores também serão convocados por meio de ofício.

5 – MODALIDADE: A distância com tutoria

6 – CARGA HORÁRIA: 28 horas, conforme cronograma abaixo:

7 – PERÍODO DO CURSO:

8 – PROFESSORES:
Carlos Henrique Borlido Haddad
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG (1995), mestrado (1999) e doutorado (2003) em Ciências Penais pela mesma universidade. Pós-doutor pela Universidade de Michigan, Estados Unidos. Atualmente, Juiz Federal – Justiça Federal Seção Judiciária de Minas Gerais – e Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMG. Tem experiência nas áreas de Administração da Justiça, com enfoque em técnicas de aceleração processual e gestão de processos e pessoas, além de atuar na Formação de Juízes, certificado pela École Nationale de la Magistrature, França.

Luís Antônio Capanema Pedrosa
Doutorando em Operations Management, pelo Massachusetts Institute of Technology – MIT, EUA. Mestre em Mecânica de Precisão, pela Kyoto University, Japão. Graduado em Engenharia Eletrônica, pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA, SP. Foi Diretor Superintendente da Troller e de Qualidade e de Desenvolvimento de Marketing do Unibanco. Atuou como consultor da EDS Corporation no Japão e na Anderson Consulting, SP. Professor Associado da Fundação Dom Cabral. Diretor Presidente da Consultoria MARPEL.

Lívia Lúcia Oliveira Borba
Graduada em Direito pela UFMG; Pós-graduada pela PUCMINAS; Foi Advogada da União em Brasília-DF. Juíza de Direito do TJMG desde 2007, tendo passado pelas comarcas de Serro, Rio Vermelho, Capelinha, Formiga e Ribeirão das Neves; Atualmente, Juíza Auxiliar Superintendente Adjunta de Planejamento da Corregedoria Geral de Justiça; Participou do Curso de Formação de Formadores – FOFO – Módulos 1, 2 e 3 do nível 1.

Erick Rodrigues Gomes
Graduado em Direito pela FEAD, Pós Graduado em Gestão Fiscal pela AVM Faculdade Integrada e Pós – graduando em Direito Civil e Processo Civil pela Estácio de Sá. Oficial de Apoio Judicial em atuação na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Contagem desde 2009 até a presente data, servidor do Núcleo de Suporte ao Planejamento e à Gestão da Primeira Instância – NUPLAN no ano de 2018 e cooperador até a presente data.

Maria Daniela Ferreira
Graduada em direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas. Pós-graduada em direito de empresa pelo Centro de Atualização em Direito – CAD. Pós-graduada em Gestão Judiciária pela Universidade de Brasília – UnB. Servidora da Gerência de Normatização e Gestão da Informação – GEINF, de 2015 a 2016. Coordenadora do Núcleo de Suporte ao Planejamento e à Gestão da Primeira Instância – NUPLAN, da Corregedoria-Geral de Justiça de 2016 até a presente data.

Marcos Henrique de Oliveira
Graduado em Direito pela UFMG, Técnico Judiciário do TJMG, lotado na Coordenação de Apoio e Acompanhamento do Sistema “Processo Judicial Eletrônico” da Primeira Instância – COAPE, da Corregedoria-Geral de Justiça. Instrutor do Sistema PJe e integrante da equipe de negócios que trata da normatização e da parte jurídica do Sistema desde 2014.

9 – TUTORES:
Juízes de Direito:
Dr. Mateus Bicalho de Melo Chavinho
Graduado em Direito pelas Faculdades Milton Campos. Mestre em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Juiz de Direito desde 2004, tendo atuado nas comarcas de Unaí, Carangola, Passo, Contagem e Belo Horizonte. Foi professor de Direito Empresarial na Pontifícia Universidade Católica do Estado de Minas Gerais e de Direito das Obrigações na UNA. Participou do curso de Formação de Formadores – FOFO nível 1 – módulos I, II e III e da Capacitação de Tutores para a Educação On-line da EJEF.

Dr. Vitor Luís de Almeida
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Professor de cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Doutorando em Direito na Universidade de Coimbra/Portugal. Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa/Portugal. Especialista e graduado em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes.
Possui cursos de extensão pela Fundação Getúlio Vargas-FGV e Curso de Administração Judiciária pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Autor de livros e de artigos jurídicos publicados em revistas científicas especializadas, no Brasil e exterior. Participou do Curso de Formação de Formadores – FOFO – Módulos 1, 2 e 3 do nível 1 e nível 2 – Formação de Tutores no Contexto da Magistratura pela ENFAM.

10 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Unidade 1: Gestão da mudança.
Unidade 2: Modelo de gestão: implantação e execução.
Unidade 3: Organização do trabalho na unidade judiciária.
Unidade 4: Desdobramento do planejamento estratégico pelas unidades judiciárias.
Unidade 5: Gestão de pessoas na unidade judiciária.
11 – METODOLOGIA: integralmente baseada na utilização da Internet e com tutoria – isto é, o aluno, através da Internet (http://www.ead.tjmg.jus.br), acessa o ambiente virtual do curso (http://www.ead.tjmg.jus.br) e realiza seu percurso de aprendizagem, com a orientação do tutor. A proposta pedagógica combina procedimentos didáticos e utilização de recursos técnicos próprios da Educação a Distância (EAD). A interatividade on-line acontecerá entre tutores e alunos, com a proposição de discussões, pesquisas, estudo de materiais adicionais, aplicação de técnicas, dentre outros.

12 – ACESSO AO CURSO:
12.1 – O conteúdo EAD do curso será oferecido por meio da internet, pelo endereço http://www.siga.tjmg.jus.br. Para acesso ao ambiente virtual do curso, o estudante deverá:
– Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
– Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
– O aluno deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.
12.2 – O ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 09 de março de 2020 e será encerrado às 23h55 do dia 11 de maio de 2020.

13 – DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: Caso haja necessidade de cancelamento de inscrição no curso, o pedido e a justificativa deverão ser enviados através do e-mail para análise da EJEF, até o dia 21 de fevereiro de 2020.

14 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
14.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
14.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
14.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do aluno e consultado, preferencialmente, diariamente;
14.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados, preferencialmente o Chrome. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

15 – AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM: A avaliação da aprendizagem será realizada pela análise das postagens dos exercícios individuais e pela participação nos fóruns de discussão.
15.1 – Como seu desempenho será avaliado:
Para ser aprovado, você deverá obter, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de aproveitamento no total do curso.

16 – CRITÉRIO PARA CERTIFICAÇÃO:
16.1 – O aluno deverá obter, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos ao longo do curso, para obtenção do certificado.
16.2 – O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: http://www.siga.tjmg.jus.br por meio dos links “Painel do Estudante” ou ”Certificados virtuais”, a partir do dia 22 de maio de 2020, após as 14h.

17 – ENFAM: Curso credenciado pela ENFAM por meio da Portaria nº 205, de 24 de julho de 2019.

18 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso, o aluno apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, tutoria, dentre outros, com a finalidade de verificar a qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.

19 – PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico – COPED.

20 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP.

21 – SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia – CETEC, no horário de funcionamento do TJMG, através dos telefones (31) 3247-8990 / 8443 / 8429.

22 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$14.635,10, que abrange:
Despesas referentes a pagamento de honorários dos docentes.

23 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG

24 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
24.1 – Orientações sobre acesso ao curso: Central de Tecnologia – CETEC (vide item 21).
24.2 – Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP, por meio do telefone (31) 3247-8710, ou pelo e-mail .