Programa Servidor Integrado – SERIN – Módulo Formação Humanossocial – Modalidade: Presencial

CONVOCAÇÃO

De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estão convocados para o curso “Programa Servidor Integrado – SERIN, Módulo Formação Humanossocial”, na modalidade presencial, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Servidores da Justiça de Primeira Instância, em estágio probatório.

2. OBJETIVO: Ao final do módulo, espera-se que o aluno integre-se aos valores da instituição e aplique as competências humanossociais no desenvolvimento do seu trabalho, contribuindo para a melhoria contínua da prestação jurisdicional.

3. DOCENTES:
• Equipe do Núcleo de Desenvolvimento de Competências Humanossociais – NUDHS;
• Rita de Cássia Bello Santos – Gerente da Gerência de Desenvolvimento e Acompanhamento de Carreiras – GEDAC;
• Representante da Comissão Paritária de estudos, prevenção e recebimento de reclamações acerca do assédio moral no trabalho, no âmbito da Justiça Estadual em Minas Gerais;
• Dr. Renato César Jardim – Juiz de Direito Titular da 13ª Vara Cível de Belo Horizonte;
• Integrante da Gerência de Saúde – GERSAT;
• Integrante do Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais – SERJUSMIG-MG.

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Deontologia Profissional do Servidor Público: Ética, Princípios e Valores
• Deontologia Profissional do Servidor Público: Competências Profissionais
• Programa de Logística Sustentável
• Plano de Carreiras dos Servidores do TJMG
• Relações Humanas e os Impactos na Prestação Jurisdicional
• Assédio Moral no Âmbito da Justiça Estadual em Minas Gerais
• O Impacto do seu Trabalho na Sociedade
• Ginástica Laboral
• Apresentação do Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais

5. PERÍODO DO CURSO: 11 e 12 de dezembro de 2019.

6. HORÁRIO: 12h30 às 18h30.

7. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF – Rua Guajajaras, 40, 18º andar, Auditório, Centro – Belo Horizonte / MG.

8. CARGA HORÁRIA: 12 horas.

9. NÚMERO DE VAGAS: 44 vagas.

10. PERIODO DE INSCRIÇÃO: 3 a 6 de dezembro de 2019.
As inscrições serão abertas a partir das 14h do dia 3 de dezembro de 2019 e encerradas às 14h do dia 6 de dezembro de 2019.

11. PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
O participante deverá:
11.1. Acessar o endereço  http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1174
11.2. Na página de inscrições, localizar o nome do curso e depois, clicar em “INSCRIÇÕES ABERTAS – CLIQUE AQUI”;
11.3. Em seguida, preencher ou atualizar, no formulário, seus dados de cadastro. Por fim, clicar no botão “Enviar o pedido de inscrição”;
11.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para “login” e “senha”, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://siga.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.
11.5. Mesmo tendo sido convocado(a), o(a) servidor(a) deverá realizar sua inscrição.

12. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES CONVOCADOS:
12.1. A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada até 6 de dezembro de 2019, por meio do endereço eletrônico: devendo ser informado o motivo da não participação.
12.2. Informa-se que, nos termos do art. 21-A, §4º da Resolução nº 367, de 25 de abril de 2001, conforme redação dada pela Resolução nº 822, de 16 de junho de 2016, o servidor que não obtiver a certificação na ação de formação para a qual for convocado perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, institutos de desenvolvimento na carreira. O dispositivo citado segue transcrito:
Art. 21-A A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF convocará o servidor para participar de ação de formação, que será considerada para fins de desenvolvimento na carreira.
§ 1º As ações de formação a que se refere o “caput” deste artigo são as destinadas:
I – à formação inicial;
II – ao aprimoramento para o exercício de suas funções;
III – à capacitação para o exercício das atribuições estabelecidas para as classes subsequentes de sua carreira.
§ 2º A frequência do servidor não será exigida em caso de afastamento previsto em lei ou regulamento ou de dispensa concedida formalmente pela EJEF.
§ 3º Além da convocação individual do servidor, a EJEF divulgará no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e no Portal TJMG os cursos de que trata este artigo.
§ 4º O servidor convocado pela EJEF e que não obtiver a certificação na ação de formação, fora das hipóteses previstas no § 2º deste artigo, perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, na forma dos artigos 23, 25 e 28 desta Resolução.
§ 5º As hipóteses de dispensa da ação de formação, de que trata o § 2º deste artigo, constam de ato normativo próprio.

12.3. Cientifica-se, ainda, que nos termos do art. 8º, § 5º da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º-A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.
(…)
5º-Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração
12.4. As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 12.1.
12.5. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.

13. CERTIFICAÇÃO: Compete à EJEF fornecer certificado de participação ao aluno que obtiver mínimo de 80% (oitenta por cento) de frequência efetiva na ação.
O certificado de participação estará disponível no link http://siga.tjmg.jus.br/certificadosvirtuais, a partir do quinto dia útil após a data de realização do curso, de acordo com o período estabelecido no item 5.

14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos, ambiente de treinamento, dentre outros.

15. CUSTEIO: O TJMG custeará eventuais despesas com Diárias (Res. nº 660/2011 e Portaria 3348/2016) e Reembolso de Transporte (Res. nº 573/2008). A Escola Judicial concederá abono de ponto para os convocados. A concessão será baseada nos registros na lista de presença da Escola Judicial.

16. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT.

17. DESENVOLVIMENTO DO CURSO: Núcleo de Desenvolvimento de Competências Humanossociais – NUDHS.

18. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$49.086,83, que abrangem:
• Despesas com docente;
• Despesas com organização, logística e montagem do evento;
• Despesas referentes a pagamento de diárias de viagem.

19. ORIGEM DA RECEITA: TJMG

20. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
19.1. Outros esclarecimentos podem ser obtidos na Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT, por meio dos telefones: (31) 3247- 8964 / 8414.
19.2. A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS – solicita a todos os participantes que levem para os cursos seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis e borracha).