Convocação
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Nelson Missias de Morais, Presidente do TJMG, e da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estão convocados para a Curso Preparatório para Participação no Projeto Experimental do Teletrabalho – TJMG 11ª turma, os servidores constantes na listagem abaixo:
1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: servidores que foram indicados para a modalidade de teletrabalho, e seus respectivos gestores imediatos, convocados por meio de Ofício do Presidente do TJMG, Desembargador Nelson Missias de Morais, e da Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez.
2. OBJETIVOS: Ao final desta ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de conhecer as ferramentas conceituais e práticas necessárias para a qualificada decisão sobre a sua participação (e de seu setor) no Projeto Experimental do Teletrabalho do TJMG”.
3. PERÍODO E HORÁRIO DO CURSO: Conforme especificado na listagem abaixo.
4. LOCAL: Sala 7 da EJEF – Rua Guajajaras, 40/17º andar – Centro – Belo Horizonte
5. NÚMERO DE VAGAS: 41
6. CARGA HORÁRIA: 15 (quinze) horas.
7. PERÍODO DE INSCRIÇÕES: de 22/08/2019 a 26/08/2019. (As inscrições serão abertas a partir das 14h do dia 22/08/2019 e encerradas às 14h do dia 26/08/2019).
8. PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
O participante convocado para o curso deverá acessar o endereço http://siga.tjmg.jus.br/mod/inscricoes. Na página, selecionar o botão relacionado à turma para realizar sua inscrição. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”. Os campos “e-maiI” e “senha”, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha de acesso ao ambiente virtual do curso. Os alunos convocados deverão se inscrever na turma para a qual foi convocado, conforme listagem abaixo, referente ao seu setor.
9. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
9.1 As vagas serão preenchidas de acordo com as listas dos servidores convocados, conforme listagem abaixo.
9.2 Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante;
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público descrito no item 1.
9.3 Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/mod/paineldoestudante.php, a partir do dia 26/08/2019, após às 14h.
10. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES CONVOCADOS:
10.1 A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada, até o dia 23 de agosto de 2019, por meio do endereço eletrônico: devendo ser informado o motivo da não participação.
10.2 Informa-se que nos termos do art. 21-A, §4º da Resolução nº 367, de 25 de abril de 2001, conforme redação dada pela Resolução nº 822, de 16 de junho de 2016, o servidor que não obtiver a certificação na ação de formação para a qual for convocado perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, institutos de desenvolvimento na carreira. O dispositivo citado segue transcrito:
Art. 21-A A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF convocará o servidor para participar de ação de formação, que será considerada para fins de desenvolvimento na carreira.
§ 1º As ações de formação a que se refere o “caput” deste artigo são as destinadas:
I – à formação inicial;
II – ao aprimoramento para o exercício de suas funções;
III – à capacitação para o exercício das atribuições estabelecidas para as classes subsequentes de sua carreira.
§ 2º A frequência do servidor não será exigida em caso de afastamento previsto em lei ou regulamento ou de dispensa concedida formalmente pela EJEF.
§ 3º Além da convocação individual do servidor, a EJEF divulgará no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e no Portal TJMG os cursos de que trata este artigo.
§ 4º O servidor convocado pela EJEF e que não obtiver a certificação na ação de formação, fora das hipóteses previstas no § 2º deste artigo, perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, na forma dos artigos 23, 25 e 28 desta Resolução.
§ 5º As hipóteses de dispensa da ação de formação, de que trata o § 2º deste artigo, constam de ato normativo próprio.
10.3 Cientifica-se, ainda, que nos termos do art. 8º, § 5º da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º-A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.
(…)
5º-Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração
10.4 As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 10.1.
10.5 Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.
11. CERTIFICAÇÃO: Compete à EJEF fornecer certificado de participação ao aluno que obtiver 100% (cem por cento) de frequência efetiva na ação educacional interna. (Portaria Conjunta nº 360/2014).
O certificado de participação estará disponível no link http://www.ead.tjmg.jus.br/siga/mod/paineldoestudante.php, a partir do dia 03/09/2019, após às 14 hrs.
12. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos, ambiente de treinamento, dentre outros.
13. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT .
14. CUSTEIO: O TJMG custeará eventuais despesas com Diárias (Res. nº 660/2011 e Portaria nº 3348/2016) e Reembolso de Transporte (Res. nº 573/2008).
15. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 30.337,68
• Despesas com honorários de instrutores.
• Despesas com organização, logística e montagem do evento.
• Despesas referente a pagamento de diáiras.
16. ORIGEM DA RECEITA: Saldo da dotação orçamentária 2109 – “formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento contínuo de pessoas”.
17. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
17.1 Ao final do curso e após o recebimento da lista de presença, a Escola Judicial, por meio da COFINT, encaminhará, para os setores responsáveis do TJMG, a lista com os nomes dos servidores presentes para o devido abono de ponto.
17.2 Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT- Tel.: (31) 3247-8767.
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SERVIDORES CONVOCADOS 28/08/2019, das 12h30 às 18h30 29/08/2019, das 08h00 às 17h30 |
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| Adriana Maria Vaz Marques Guimarães | 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública e do Juizado Especial da Fazenda Pública – Belo Horizonte |
| Aline Picheli Xavier | 3ª Vara Cível – Varginha |
| Cínthia Calijorne Rodrigues | 1ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial Cível – Belo Horizonte |
| Cláudia Elena Cipriano Matias | 3ª Vara Cível – Governador Valadares |
| Daniella Kelly Silva Menezes Borges | 4ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial Cível – Belo Horizonte |
| Domingas Helena Prazeres Gonçalves | 1ª Vara Cível – Cataguases |
| Elaine Aparecida da Silva | 3ª Vara de Família e Sucessões – Contagem |
| Elaine Cristina Lopes Brandão | 4ª Vara Cível – Uberaba |
| Elizabete Maria Morgado e Fernandes | 2ª Vara de Família e Sucessões – Uberlândia |
| Elói Fabrício Neiva | 3ª Vara de Família e Sucessões – Contagem |
| Fernanda Martins França Rodrigues | 5ª Vara Cível – Poços de Caldas |
| Flávia Aparecida Soares Baioni | 5ª Vara Cível – Poços de Caldas |
| Flávia Maria Maciel Brant | 1ª Vara Cível – Curvelo |
| Juci Aparecida Xavier Santos | 9ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial Cível – Belo Horizonte |
| Leandro Marciano Rufino | Vara de Família e Sucessões – Varginha |
| Magali Sales do Amaral | Vara de Execuções Criminais – Igarapé |
| Marcelo Viana de Oliveira | Vara de Execuções Criminais – Igarapé |
| Marco Eduardo Miranda Pacheco | 3ª Vara Cível – Governador Valadares |
| Maria Cristina Gontijo | 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública e do Juizado Especial da Fazenda Pública – Belo Horizonte |
| Natália Fátima da Veiga | 2ª Vara Criminal e de Execução Penal – Três Corações |
| Noemi Ribeiro Martins | 2ª Vara de Família e Sucessões – Uberlândia |
| Patrícia Silva de Almeida Moreira | 7ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial Cível – Belo Horizonte |
| Paulo Vinicius Bazzanella | Vara de Família e Sucessões – Varginha |
| Rogério de Souza e Silva | 4ª Vara Cível – Uberaba |
| Rosilene Gonçalves Souza | 4ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial Cível – Belo Horizonte |
| Sandra Ramos de Oliveira | 1ª Vara Cível – Cataguases |
| Sarah Rezende Gonçalves | 2ª Vara Criminal e de Execução Penal – Três Corações |
| Silvana Aparecida Moreira Quintino | Coordenação de Formalização de Contatos e Convênios – Belo Horizonte |
| Simone de Camargos Rocha | 7ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial Cível – Belo Horizonte |
| Tamiris Laura Franco Morais | 3ª Vara Cível – Varginha |
| Tânia Aparecida Martins Araújo | 1ª Vara Cível – Curvelo |
| Vanélia Alves Sá | 34ª Vara Cível – Belo Horizonte |
| Vanessa Macedo de Pinho Tavares | Coordenação de Estruturação de Medidas Urgentes – Belo Horizonte |
| Viviane da Silva Possidônio de Souza | 1ª unidade Jurisdicional do Juizado Especial – Contagem |
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SERVIDORES CONVOCADOS 29/08/2019, das 14h30 às 17h30 |
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| Aulenir Mendes de Oliveira Ribeiro Catarina | 34ª Vara Cível – Belo Horizonte |
| Marilia Saldanha Portella Nunes | 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial |
| Miguel Rodrigues Coelho | 9ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial Cível – Belo Horizonte |
| Roseni Silveira Santos Felizardo Vieira | 1ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial Cível |
| Regina Aparecida Melo Oliveira Pires | 4ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial Cível – Belo Horizonte |
| Sérgio Aílton Oliveira de Pinho Tavares | 7ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial Cível – Belo Horizonte |
| Silvia Mara Almeida de Souza | 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública e do Juizado Especial da Fazenda Pública – Belo Horizonte |
