Curso de formatação e estruturação de acórdãos TJMG

Inscrição livre para os Desembargadores do TJMG e Convocação para os assessores e assistentes indicados

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Afrânio Vilela, Primeiro Vice-Presidente do TJMG e Superintendente Judiciário, da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, e da Desembargadora Evangelina Castilho Duarte, Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP, convidamos os desembargadores do TJMG e convocamos os assessores e assistentes dos gabinetes do Desembargadores por eles indicados, para participarem da sexta turma do “Curso de formatação e estruturação de acórdãos TJMG”, abaixo descrito.

1 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que o participante seja capaz de redigir votos com maior correção, completude e clareza, além de confeccionar acórdãos utilizando os elementos estético-linguísticos padronizados institucionalmente.
2 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Importância da padronização.
Problemas cotidianos.
Parâmetros para confecção de acórdão.
Acórdão de IRDR e IAC.
Situações-problema sobre acórdãos.

3 – MODALIDADE: Presencial

4 – PÚBLICO-ALVO: Desembargadores do TJMG convidados, assessores, assistentes e estagiários indicados pelos Desembargadores.

5 – CRONOGRAMA:

6 – HORÁRIO: 8h às 12h30min

7 – CARGA HORÁRIA: 4 horas e 30 minutos

8 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: Sala do Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos (CEJ), localizado no Edifício Sede do TJMG. Av. Afonso Pena, 4001 – 5º andar – sala 511.

9 – NÚMERO DE VAGAS:
Turma 6 – 25 vagas : dia 23 de agosto, das 8h às 12h30min – 16ª CACIV a 19ª CACIV e 8ª CACRI
9-1 – Cada gabinete poderá indicar um assessor ou um assistente ou um estagiário. Caso haja vagas disponíveis, esses poderão indiciar mais de um participante, que serão contemplados por ordem de inscrição.

10 – PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
O participante deverá:
10.1 Acessar o endereço http://www.siga.tjmg.jus.br, clicar em “Inscrições”; ou acessar o link que consta na tabela acima, conforme cronograma do item 5.
10.2. Na página de inscrições, localizar o nome do curso e a turma, depois, clicar em “INSCRIÇÕES ABERTAS – CLIQUE AQUI”;
10.3. Em seguida, preencher ou atualizar, no formulário, seus dados de cadastro. Por fim, clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.
10.4 Os números CPF e senha, informados durante o processo de inscrição, serão utilizados, respectivamente, como login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados ou memorizados pelo participante.
10.5 Mesmo tendo sido convocado(a), o(a) servidor(a) deverá realizar sua inscrição.

11 – REQUISITOS PARA CERTIFICAÇÃO: O aluno deverá cumprir 100% (cem por cento) da carga horária para obtenção do certificado. O certificado deverá ser retirado eletronicamente no endereço: http://siga.tjmg.jus.br/certificadosvirtuais/, a partir do quinto dia útil após a data de realização do curso, respeitando-se o cronograma estabelecido no item 5 .

12 – IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES CONVOCADOS:
a) A impossibilidade de participação de convocado ao treinamento deverá ser justificada, 03 dias antes da data de início do curso, por meio eletrônico: , devendo ser informado o motivo da ausência.
b) Informa-se que, nos termos do art. 21-A, §4º da Resolução nº 367, de 25 de abril de 2001, com redação dada pela Resolução nº 822, de 16 de junho de 2016, o servidor que não obtiver a certificação na ação de formação para a qual for convocado perderá o direito à progressão e às promoções horizontais e verticais, institutos de desenvolvimento na carreira. O dispositivo citado segue transcrito:
Art. 21 – A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF convocará o servidor para participar de ação de formação, que será considerada para fins de desenvolvimento na carreira.
§ 1º As ações de formação a que se refere o “caput” deste artigo são as destinadas:
I – à formação inicial;
II – ao aprimoramento para o exercício de suas funções;
III – à capacitação para o exercício das atribuições estabelecidas para as classes subsequentes de sua carreira.
§ 2º A frequência do servidor não será exigida em caso de afastamento previsto em lei ou regulamento ou de dispensa concedida formalmente pela EJEF.
§ 3º Além da convocação individual do servidor, a EJEF divulgará no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e no Portal TJMG os cursos de que trata este artigo.
§ 4º O servidor convocado pela EJEF e que não obtiver a certificação na ação de formação, fora das hipóteses previstas no § 2º deste artigo, perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, na forma dos artigos 23, 25 e 28 desta Resolução.
§ 5º As hipóteses de dispensa da ação de formação, de que trata o § 2º deste artigo, constam de ato normativo próprio.

c) Cientifica-se, ainda, que nos termos do art. 8º, § 5º, da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento da justificativa, ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:

Art. 8º-A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.(…)
§5º Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional à qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração

d) As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação indicado no item 8.

e) Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo de força maior, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso.

13 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP.

14 – PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico – COPED.

15 – DOCÊNCIA: Sofia Araújo de Oliveira servidora do TJMG, técnico judiciário – revisor judiciário.

16 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 4.997,84, que abrange:

• despesas com a organização, logísticas e montagem do evento;
• pagamento de honorários.

17 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG

18 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
18.1 – A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável – (PLS), solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha).
18.2 – Outros esclarecimentos, podem ser obtidos na Coordenação de Formação Permanente da Capital COFOP, por meio do telefone (31) 3247-8779, ou do e-mail .

ANEXO I  –  LISTAGEM DOS CONVOCADOS – TURMA 6 – Dia: 23/08/2019