CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital n° 1/2018
De ordem do Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Alberto Vilas Boas, e diante do disposto no subitem 13.31 do item 13 do Edital, a EJEF convoca, para se submeterem à Prova Escrita e Prática, os candidatos habilitados que alcançaram maior pontuação na Prova Objetiva de Seleção, incluídos os empatados na última colocação, dentro da proporção de oito candidatos por vaga, em cada critério de ingresso (provimento e remoção), restando eliminados os demais.
A EJEF informa que a Prova Escrita e Prática será realizada nos seguintes dias:
- CRITÉRIO DE REMOÇÃO: dia 09/02/2019, das 13h às 17h, na Universidade FUMEC — FEA – Faculdade de Engenharia e Arquitetura – Bloco anexo – Rua cobre, 200, Bairro Cruzeiro – Belo Horizonte/MG.
- CRITÉRIO DE PROVIMENTO: dia 10/02/2019, das 8h às 12h, na Universidade FUMEC — FEA – Faculdade de Engenharia e Arquitetura – Bloco anexo – Rua cobre, 200, Bairro Cruzeiro – Belo Horizonte/MG.
Tendo em vista que durante a Prova Escrita e Prática será permitida a consulta apenas a textos de legislação pertinentes às matérias sobre as quais versará a prova, desacompanhados de jurisprudência, súmulas, exposições de motivos, anotações ou comentários, conforme o disposto no subitem 14.8 do referido Edital. A Comissão Examinadora esclarece, ainda, que:
- Conforme subitem 14.8.2, será aceita legislação impressa da Internet, desde que respeitadas as regras supracitadas.
- É proibida a consulta a textos grifados ou realçados, a obras de doutrina, obras que contenham formulários e/ou modelos, anotações pessoais, dicionários e apostilas.
- É igualmente vedado o empréstimo de material de consulta entre os candidatos.
- É permitido o uso de post- it e assemelhados desde que não contenham qualquer anotação ou comentário.
- Qualquer legislação que contenha exposição de motivos, jurisprudência e súmulas, poderá ser utilizada, desde que as folhas a elas referentes estejam previamente grampeadas pelo(a) candidato(a).
- Não será permitida a consulta a Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dos Tribunais Superiores.
A relação dos candidatos convocados para se submeterem à Prova Escrita e Prática foi divulgada na Edição do DJe de 14 de dezembro de 2018.