A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) disponibiliza, semanalmente, o Boletim de Legislação com o objetivo de prover os magistrados e servidores das informações de que necessitam para o desempenho de suas atividades, bem como fornecer subsídios para que se mantenham atualizados. A publicação auxilia o usuário interessado em consultar os atos normativos emitidos pela administração pública.
Seu conteúdo é uma seleção da legislação publicada nos diários oficiais (DOU, diários eletrônicos dos Tribunais Superiores e CNJ, Minas Gerais e DOM), atos normativos do TJMG publicados no DJe, inclusive da Corregedoria, e baseia-se em matérias de competência do Tribunal e em outras relevantes para as funções jurisdicionais e administrativas.
Objetivo
O objetivo é garantir o acesso direto às legislações ou atos normativos que versam sobre matérias e atos de interesse do Tribunal, destacando normas relevantes ao cumprimento das funções do Poder Judiciário estadual.
Periodicidade
O Boletim de Legislação tem periodicidade semanal, com possibilidade de veiculação de “Edições Extraordinárias”, quando for detectada a necessidade. As edições serão disponibilizadas, regra geral, nas quartas-feiras.
Recebimento por e-mail
Para receber o Boletim de Legislação por meio eletrônico, envie e-mail para . O sistema remeterá uma mensagem de confirmação.
Cancelamento do serviço: Ao enviar e-mail para , o cadastramento será automaticamente cancelado.
Contato
O Boletim de Legislação é produzido pela Coordenação de Documentação e Biblioteca (Cobib). Para dúvidas ou solicitações, entre em contato com a Gerência de Jurisprudência, Biblioteca e Publicações Técnicas – GEJUR / / Fone: (31) 3289-8601.
