O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em ato conjunto da Segunda Vice-Presidência com a Primeira Vice-Presidência e com a Corregedoria Geral de Justiça, instituiu um novo e importante instrumento para a preservação da memória do Poder Judiciário Mineiro: o marcador Tema Relevante.
Este novo marcador é destinado à identificação de processos judiciais que serão submetidos à avaliação pela Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD), que deliberará sobre a conveniência do recolhimento ao arquivo permanente.
Será considerado tema relevante o conteúdo icônico, de interesse histórico ou cultural, para a preservação da memória do Tribunal e da sociedade.
A indicação à guarda permanente de processo judicial poderá ser feita por desembargador ou juiz de Direito, nos feitos em que tiver competência para decidir e representantes de entidades de caráter histórico, cultural e universitário.
Clique aqui e veja o a Portaria Conjunta nº 5/2VP/2018.
O funcionamento da unidade de arquivo permanente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais é regido pela Portaria nº 111/2VP/2018.
