Convocação
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, estão convocados os magistrados, conforme listagem abaixo, a participarem do II Encontro Estadual de Juízes de Direito Coordenadores de CEJUSCs, na modalidade presencial, conforme abaixo especificado:
1 – OBJETIVOS: O curso visa promover à capacitação contínua dos magistrados coordenadores, padronizar o funcionamento das rotinas de trabalho dos CEJUSCs, oportunizar a troca de experiências de sucesso na execução da política da autocomposição e atender o que estabelece o Código de Processo Civil de 2015, a Lei nº 13.140/2015 e a Resolução nº 125/2010, com as emendas 1 e 2, do Conselho Nacional de Justiça.
2 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Juízes de Direito Coordenadores dos CEJUSCs do Estado de Minas Gerais, conforme listagem anexa.
3 – DATA DO CURSO: 23 de fevereiro de 2018
4 – HORÁRIO: 8h30 às 18 horas.
5 – CARGA HORÁRIA: 08 horas
6 – NÚMERO DE VAGAS: 122 (cento e vinte e duas) vagas
7 – PERÍODO DE INSCRIÇÕES: 19 de janeiro a 16 de fevereiro de 2018.
(O link para inscrição ficará disponível a partir das 8 horas do dia 19 de janeiro)
Mesmo tendo sido convocado, o magistrado deverá realizar os procedimentos a seguir.
Os participantes deverão realizar a inscrição no curso, conforme descrito abaixo:
7.1 – Acessar o endereço https://ejef.tjmg.jus.br e clicar no link do Curso, na opção “Inscrições”;
7.2 – Na página de inscrições, clicar no link para o formulário de inscrição;
7.3 – Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”.
8 – LOCAIS: No turno da manhã, no auditório da Corregedoria, situado na Rua Goiás, 253 – 3º andar e no turno da tarde, no Centro de Treinamento do TRE, situado na Avenida Afonso Pena, 867 – 20º andar, centro, Edifício Acaiaca, Belo Horizonte/MG.
9 – CRITÉRIO PARA CERTIFICAÇÃO: O aluno deverá obter, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de participação da carga horária total de 08 horas para obtenção do certificado e realizar as atividades propostas durante o curso.
10 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso, o aluno apontará o seu grau de satisfação com relação ao curso, carga horária, informações novas oferecidas, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, oficinas, dentre outros.
11 – IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO:
11.1 – Caso os magistrados convocados não possam atender a esta convocação, deverão enviar uma justificativa para o email , indicando a razão da ausência, impreterivelmente, até o dia 16 de fevereiro de 2018, com as informações, abaixo:
– No Campo Assunto: Inserir nome do Curso / Ação de Formação e de Aperfeiçoamento
– No Corpo da Correspondência: Inserir o nome completo do magistrado, vara, comarca, período da ausência, justificativa.
– É possível a juntada de documentos, quando necessária, e esses deverão ser digitalizados e enviados como anexo.
12 – DIÁRIAS E REEMBOLSO DE TRANSPORTE:
O TJMG poderá conceder diárias, nos termos da Resolução nº 660/2011, Resolução nº813/2016 e Portaria nº 2.948/2013, para despesas de hospedagem e de alimentação, e o reembolso de transporte, conforme Resolução nº 573/2008 e Portaria nº 2.263/2007. Os formulários devem ser preenchidos e tramitados através do sistema SEI: https://sei.tjmg.jus.br
13 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
13.1 – Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP, por meio dos telefones (31) 3247- 8778/8779, ou pelo e-mail
14 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA:
R$ 93.784,80 que abrangem:
• Despesas com palestrantes: passagens aéreas, hospedagens e honorários;
• Despesas com a organização, logística e montagem do evento;
• Despesas referentes a pagamento de diárias de viagem.
15 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG
