Tema central: Aspectos práticos, matérias controvertidas, normas cogentes e temas relevantes atinentes ao exercício da judicatura
De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes -EJEF, Desembargador Renato Dresch e do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, comunicamos que estão convocados para o 35º ENCOR – Encontro de Capacitação da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, com o tema central “Aspectos práticos, matérias controvertidas, normas cogentes e temas relevantes atinentes ao exercício da judicatura”, conforme abaixo descrito:
1. OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que as(os) juízas(es) sejam capazes de realizar a judicatura e a gestão da unidade jurisdicional, reconhecendo seus aspectos práticos, controversos e as possibilidades de inovação.
2. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Juízas e os Juízes Diretores do Foro das 36 comarcas que integram a 2ª Região de atuação desta Corregedoria-Geral de Justiça, convocados(as) conforme listagem publicada ao final deste edital.
3. MODALIDADE: Semipresencial
4. PERÍODO E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO: 28/2 a 20/3/2024, sendo a etapa presencial:
6/3/2024 (quarta-feira) – das 14h30 às 19h30;
7/3/2024 (quinta-feira) – das 8h30 às 18h;
8/3/2024 (sexta-feira) – das 9 às 12h.
5. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Centro de Artes e Convenções da Universidade Federal de Ouro Preto, Rua do Pilar, 328, Ouro Preto – MG.
6. PROGRAMAÇÃO: Será divulgada oportunamente.
7. CARGA HORÁRIA TOTAL: 20h.
8. NÚMERO DE VAGAS: 102 juízas(es) convocadas(os), conforme listagem ao final desta publicação.
9. DAS INSCRIÇÕES:
9.1. As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 15 de fevereiro até as 23h59min do dia 1º de março de 2024, por meio do formulário disponível no link:
https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2643
9.2. O pedido de inscrição da(o) convocada(o) deve ser feito no link descrito acima, preenchendo ou atualizando no formulário seus dados de cadastro e após, clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”.
9.3. As inscrições validadas poderão ser consultadas no <http://www.siga.tjmg.jus.br>, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 10h do dia 4 de março de 2024.
9.4. Serão excluídas:
9.4.1. Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.
9.4.2. Inscrições daqueles que não pertencem ao público ao qual se destina, descrito neste Edital.
10. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS MAGISTRADAS E DOS MAGISTRADOS:
10.1. As(os) magistradas(os) convocadas(os), caso não possam participar, deverão encaminhar a justificativa para o e-mail , impreterivelmente, até o dia 1º de março de 2024.
11. DIÁRIAS E REEMBOLSO DE TRANSPORTE:
11.1. Esclarecemos que o TJMG poderá conceder diárias, nos termos da Resolução 660/2011, Resolução 872/2018 e Portaria nº 2948/2013, complementada pela Portaria nº 4083/2018 para despesas de hospedagem e de alimentação.
Ressaltamos, no entanto, que a reserva de hospedagem deverá ser efetuada pela(o) própria(a) participante.
11.2. Caso seja necessária a aquisição de bilhetes aéreos, estes deverão ser requisitados junto ao setor de compra do TJMG, por meio de formulário disponível no SEI, conforme Resolução nº 573/2008 alterada pela Resolução nº 799/2015 e regulamentada pela Portaria nº 2263/2008.
11.3. No caso de reembolso de transporte, este poderá ser concedido conforme Portaria 6153/2023, Resolução nº 573/2008, alterada pela Resolução nº 799/2015 e regulamentada pela Portaria nº 2263/2008.
→ A Requisição de Diárias e o Reembolso de Transporte deverão ser solicitados pelo Sistema SEI e enviados para COFOR I, em um mesmo processo.
12. ACESSO AO CURSO PARA A ETAPA A DISTÂNCIA:
12.1. Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br;
12.2. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
12.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
13. CRITÉRIOS DE CERTIFICAÇÃO:
13.1. A(o) participante são aprovados e certificados no curso se obtiverem o mínimo de 80% (oitenta por cento) de frequência efetiva na etapa presencial (registrando sua presença no curso, em pelo menos, 3 turnos), aferida por meio da assinatura de lista de presença disponível no local do evento e 75% (setenta e cinco por cento) de aproveitamento na etapa a distância.
13.2. A(o) participante deverá realizar um registro reflexivo no ambiente virtual do curso, conforme item 4, na plataforma da EJEF, que será pontuado, necessário para liberação do certificado.
13.3. O certificado poderá ser retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br em 5 dias úteis após a ação.
14. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelas(os) participantes ao final do encontro, mediante questionário no ambiente virtual que terá como finalidade a verificação da qualidade do curso, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação contínua das(os) docentes.
15. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 235.100,00 (duzentos e trinta e cinco mil e cem reais) que abrange despesas com logística, honorários de docente, passagens aéreas e diárias dos participantes.
16. ORIGEM DA RECEITA: Dotação orçamentária do TJMG.
17. ENFAM: Informamos que o curso foi credenciado pela Portaria nº 34 de 7 de março de 2023.
18. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
18.1. Todas as informações relativas a esse encontro serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. A EJEF não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
18.2. Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Administrativa I – COFOR I por meio do telefone (31) 3247-8779 e/ou pelo e-mail
18.3. Edital publicado, no DJe, originalmente, 08 de fevereiro de 2024.
