CONVOCAÇÃO
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Dresch, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Antônio Carlos Cruvinel, Coordenador-Geral do Programa Novos Rumos da iniciativa para Consolidação e Ampliação da Política de APACs em Minas Gerais, comunicamos que estão abertas as inscrições para o 3° Encontro de Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e Advogados que aplicam o método APAC em Minas Gerais, na modalidade presencial, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas e magistrados convocadas(os) conforme listagem no final deste edital; promotoras e promotores de Justiça, defensoras e defensores públicos que possuem APAC em sua jurisdição, ou que estejam na iminência de inaugurar, e advogadas e advogados.
2 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional espera-se que a(o) participante seja capaz de implementar boas práticas para aperfeiçoamento da metodologia APAC e realizar a interlocução entre os orgãos envolvidos.
3 – MODALIDADE: Presencial.
4 – DATA: 26 de outubro de 2023.
5 – HORÁRIO: das 10 às 17h. (café de boas-vindas às 9h30)
6 – CARGA HORÁRIA: 5h30.
7 – NÚMERO DE VAGAS: 240.
– 60 vagas para magistradas e magistrados convocadas(os).
– 180 vagas para demais públicos.
8 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: Plenário do Órgão Especial – Edifício Sede do TJMG – Localizado na Avenida Afonso Pena, n° 4001 – Bairro Serra – Belo Horizonte/MG.
9 – DAS INSCRIÇÕES:
9.1. No sistema SIGA, a partir das 10 horas do dia 6 de outubro até as 10 horas do dia 24 de outubro de 2023: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2468
9.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
9.3. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos nos itens 1 e 7 deste edital;
9.4. As inscrições validadas poderão ser consultadas no site siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 12h do dia 24 de outubro de 2023.
9.5. Serão excluídas:
• Inscrições daquela(e)s que compartilharem o mesmo endereço de e-mail;
• Inscrições daquela(e)s que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.
9.6 – Mesmo tendo sido convocada(o), a(o) participante deverá realizar sua inscrição.
10. DIÁRIAS E REEMBOLSO DE TRANSPORTE: Esclarecemos que o TJMG poderá conceder diárias, para os magistrados(as) convocados(as), nos termos da Resolução 1021/2023, Resolução 872/2018 e Portaria nº 2948/2013, complementada pela Portaria nº 4083/2018 para despesas de hospedagem e de alimentação.
10.1. Caso seja necessária a aquisição de bilhetes aéreos, estes deverão ser requisitados junto ao setor de compra do TJMG, por meio de formulário disponível no SEI, conforme Resolução nº 573/2008 alterada pela Resolução nº 799/2015 e regulamentada pela Portaria nº 2263/2008.
10.2. No caso de reembolso de transporte, este poderá ser concedido conforme Resolução nº 573/2008, alterada pela Resolução nº 799/2015 e regulamentada pela Portaria nº 2263/2008.
Ressaltamos, no entanto, que a reserva de hospedagem deverá ser efetuada pela(o) própria(a) participante.
10.3 A Requisição de Diárias e o Reembolso de Transportes deverão ser solicitados pelo Sistema SEI e enviados para a COFOR II, em um mesmo processo.
11. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS MAGISTRADAS E DOS MAGISTRADOS:
11.1 Caso as magistradas e os magistrados convocadas(os) não possam atender a esta convocação, deverão enviar uma justificativa para o e-mail indicando a razão da ausência, impreterivelmente, até o dia 24 de outubro de 2023, com as informações abaixo:
No campo “Assunto”: inserir nome do Curso.
No corpo da correspondência eletrônica: Inserir o nome completo da magistrada/do magistrado, vara, comarca, período da ausência, justificativa.
É possível a juntada de documentos, quando necessária, e esses deverão ser digitalizados e enviados como anexo.
11.2 As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser comunicadas ao e-mail supracitado.
11.3. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.
12 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
12.1. As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) no curso se obtiverem 100% de frequência.
12.2. O certificado virtual será emitido pela EJEF em até 5 (cinco) dias úteis após o evento. O certificado poderá ser retirado, eletronicamente, pelo endereço: siga.tjmg.jus.br, clicando no ícone “Painel do Estudante”.
13 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pela(o)s participantes ao final da formação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade e o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação do docente.
14 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$122.632,00 (cento e vinte dois mil seiscentos e trinta e dois reais) que abrange:
• Despesas com lanche e diárias dos participantes.
15 – ORIGEM DA RECEITA: Dotação orçamentária do TJMG.
16 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
16.1. O Curso é uma realização da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, juntamente com o Programa Novos Rumos.
16.2. Todas as informações relativas a esta ação, serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus;
16.3 – A EJEF, em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS, solicita a todas(os) participantes que levem para os cursos o seu próprio material para anotações (bloco/caderno, caneta/lápis, borracha).
16.4. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação II – COFOR II. Contato (31) 3247-8445 ou pelo e-mail ;
16.5. Edital publicado originalmente no dia 6 de outubro de 2023.
