2º Encontro de Magistrados de Execução Penal que aplicam o método APAC em Minas Gerais – 2023

1ª Retificação na lista dos convocados

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Dresch, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Antônio Carlos Cruvinel, Coordenador-Geral do Programa Novos Rumos da iniciativa para Consolidação e Ampliação da Política de APACs em Minas Gerais, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o 2º Encontro de Magistrados de Execução Penal que aplicam o método APAC em Minas Gerais – 2023, na modalidade presencial, conforme abaixo especificado:

1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas e magistrados, Promotoras e Promotores de Justiça, Defensoras e Defensores Públicos que possuem APAC em sua jurisdição, ou que estejam na iminência de inaugurar, conforme listagem no final deste edital.

2 – OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que o(a) participante seja capaz de reconhecer as especificidades da metodologia apaqueana e identificar o procedimento de destinação de recursos para custeio de projetos das APACs e a respectiva prestação de contas.

3 – MODALIDADE: Presencial

4 – PERÍODO: 29 e 30 de junho de 2023.

5 – HORÁRIOS: 29 de junho: das 18h às 21h00 ; 30 de junho: das 8h30 às 16h30.

6 – CARGA HORÁRIA: 8h.

7 – NÚMERO DE VAGAS: 110.
– 60 vagas para público interno convocado.
– 50 vagas para convidados externos.

8 – LOCAL DE REALIZAÇÃO:
29/06 – 18 às 20h – APAC Juvenil
Endereço: Estrada da Pirajuba, KM 1, Bairro Frutal II, 38200-000 – Frutal

29/06 – 20 às 21h – Salão do Júri – Fórum da comarca de Frutal
Endereço: Praça 7 de Setembro, 50 Centro Frutal

30/06 – 8h30 às 10h – APAC Juvenil
Endereço: Estrada da Pirajuba, KM 1, Bairro Frutal II, 38200-000 – Frutal

30/06 – 10 às 11h – APAC Feminina
Endereço: Estrada da Pirajuba, KM 1, Bairro Frutal II, 38200-000 – Frutal

30/06 – 11 às 13h – APAC Masculina
Endereço: Estrada da Pirajuba, KM 1, Bairro Frutal II, 38200-000 – Frutal

30/06 – 13 às 16h30 – APAC Juvenil
Endereço: Estrada da Pirajuba, KM 1, Bairro Frutal II, 38200-000 – Frutal

9 – DAS INSCRIÇÕES:
9.1. No sistema SIGA, a partir das 10 horas do dia 24 de maio até as 10 horas do dia 26 de junho de 2023: https://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur2276

CLIQUE AQUI E INSCREVA-SE

9.2. Em seguida, preencher, ou atualizar, seus dados de cadastro no formulário e, ao final, e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”;
9.3. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos nos itens 1 e 7 deste edital;
9.4. As inscrições validadas poderão ser consultadas no site www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 12h do dia 26 de junho de 2023.
9.5. Serão excluídas:
• Inscrições daquela(e)s que compartilharem o mesmo endereço de e-mail;
• Inscrições daquela(e)s que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.

10. DIÁRIAS E REEMBOLSO DE TRANSPORTE: Esclarecemos que o TJMG poderá conceder diárias, para os magistrados(as) convocados(as), nos termos da Resolução 660/2011, Resolução nº 813/2016, Resolução 872/2018 e Portaria nº 2948/2013, complementada pela Portaria nº 4083/2018 para despesas de hospedagem e de alimentação.
10.1. Caso seja necessária a aquisição de bilhetes aéreos, estes deverão ser requisitados junto ao setor de compra do TJMG, por meio de formulário disponível no SEI, conforme Resolução nº 573/2008 alterada pela Resolução nº 799/2015 e regulamentada pela Portaria nº 2263/2008.
10.2. No caso de reembolso de transporte, este poderá ser concedido conforme Resolução nº 573/2008, alterada pela Resolução nº 799/2015 e regulamentada pela Portaria nº 2263/2008.
Ressaltamos, no entanto, que a reserva de hospedagem deverá ser efetuada pela(o) própria(a) participante.
10.3 A Requisição de Diárias e o Reembolso de Transportes deverão ser solicitados pelo Sistema SEI e enviados para a COFOR II, em um mesmo processo.

11. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS MAGISTRADAS E DOS MAGISTRADOS:
11.1 Caso as magistradas e os magistrados convocadas(os) não possam atender a esta convocação, deverão enviar uma justificativa para o e-mail indicando a razão da ausência, impreterivelmente, até o dia 26 de junho de 2023, com as informações abaixo:
No campo “Assunto”: inserir nome do Curso.
No corpo da correspondência eletrônica: Inserir o nome completo da magistrada/do magistrado, vara, comarca, período da ausência, justificativa.
É possível a juntada de documentos, quando necessária, e esses deverão ser digitalizados e enviados como anexo.
11.2 As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser comunicadas ao e-mail supracitado.
11.3. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.

12 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
12.1. As(os) participantes serão aprovadas(os) e certificadas(os) no Encontro se obtiverem 100% de frequência, aferida por meio de assinaturas, nas listas de presença disponível no dia da ação educacional.
12.2. O certificado virtual será emitido pela EJEF em até 5 (cinco) dias úteis após o evento. O certificado poderá ser retirado, eletronicamente, pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br, clicando no ícone “Painel do Estudante”.

13 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pela(o)s participantes ao final da formação, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade e o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação do docente.

14 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 95.244,10 (noventa e cinco mil, duzentos e quarenta e quatro reais e dez centavos) que abrange: Despesas com logísticas e diárias dos participantes.

15 – ORIGEM: Dotação orçamentária do TJMG.

16 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
16.1. Todas as informações relativas a esta ação, serão comunicadas às(aos) interessadas(os) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus;
16.2. Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação II – COFOR II. Contato (31) 3247-8445 ou pelo e-mail ;
16.3. Edital publicado originalmente no dia 24 de maio de 2023.

LISTA DAS(OS) CONVOCADAS(OS)