A quem se destina?
Modalidade presencial: Magistradas e magistrados das Unidades Jurisdicionais dos Juizados Especiais e Presidentes de Turmas Recursais, convocadas(os); Magistradas e magistrados, servidoras e servidores com atuação no Sistema dos Juizados Especiais das comarcas do interior, por livre inscrição e convocação posterior, em caso de vagas remanescentes; Estagiárias e estagiários, colaboradoras terceirizadas e colaboradores terceirizados do TJMG, juízas e juízes leigos com atuação no Sistema dos Juizados Especiais, por livre inscrição.Transmissão ao vivo: demais magistradas e magistrados, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, colaboradoras terceirizadas e colaboradores terceirizados do TJMG, juízas e juízes leigos que atuam no Sistema dos Juizados Especiais.
Objetivos do “Seminário 30 Anos da Lei 9099/95: reflexões sobre os avanços e mudanças no cenário jurídico“
Ao final desta ação educacional, o participante será capaz de reconhecer as inovações trazidas pela Lei nº 9.099/95, compreendendo seus impactos na realidade atual, além de refletir e debater os avanços no cenário jurídico.Modalidade
Presencial, com transmissão ao vivo pelo canal de vídeos da EJEF no YouTubeCarga horária
6h30Quando e onde acontece o curso?
Dia 10 de novembro de 2025, das 9 às 12h (credenciamento às 8h30) e das 14 às 17h30 (credenciamento às 13h30). No Plenário do Órgão Especial - Sede do TJMG, Av. Afonso Pena, 4001 - Serra, Belo Horizonte/MG.Vagas disponíveis
Modalidade presencial: 240 vagas.Modalidade a distância: sob demanda.
Quando acontecem as inscrições?
Das 10h do dia 7 de outubro até as 9h do dia 5 de novembro de 2025Modalidade presencial:
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Modalidade transmissão ao vivo:
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