Noções de Direito Processual Penal - 2ª Instância

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A quem se destina?

Escrivãs e escrivães, escreventes, servidoras e servidores assistentes e estagiárias e estagiários lotadas(os) nos Cartórios Judiciais da 2ª Instância do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e servidoras e servidores lotadas(os) no Centro de Padronização da Prestação Jurisdicional na 2ª Instância (CEPAJUR).

Objetivos do “Noções de Direito Processual Penal - 2ª Instância – Turma 1/2025“

ao final desta ação educacional, espera-se que as(os) participantes sejam capazes de identificar conceitos e práticas do direito processual penal, especificamente no âmbito recursal e procedimentos cartorários, garantindo maior clareza, eficiência e padronização nos fluxos de trabalho da 2a Instância.