Programa Reflexões e Debates – Tema: Limites da revisão contratual: uma abordagem crítica da função social do contrato

A quem se destina?

Magistradas e magistrados, servidoras e servidores, assessoras e assessores, assistentes de gabinete, juízes leigos e juízas leigas, auxiliares de justiça, estagiárias e estagiários, colaboradoras e colaboradores terceirizados do TJMG e público externo.

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Objetivos do “Programa Reflexões e Debates - Tema: Limites da revisão contratual: uma abordagem crítica da função social do contrato“

Ao final da ação educacional, espera-se que os(as) participantes sejam capazes de reconhecer os limites da revisão contratual pelos tribunais, com ênfase na análise do princípio da função social do contrato, buscando aprofundar o entendimento sobre os impactos dessa intervenção na segurança jurídica e na estabilidade das relações contratuais.

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Modalidade

Presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da EJEF.
TRANSMISSÃO AO VIVO

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Carga horária

2h

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Quando e onde acontece o curso?

2 de dezembro de 2024, das 15 às 17h
Sala do Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos - CEJ - Av. Afonso Pena, nº 4001, 5º andar, - salas 511/512, Bairro Serra, BH/MG

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Vagas disponíveis

Modalidade presencial: 25 vagas
Modalidade transmissão ao vivo: sob demanda

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Quando acontecem as inscrições?

a partir das 10h do dia 11 de novembro até as 23h55 do dia 28 de novembro de 2024
INSCRIÇÃO - Modalidade presencial
INSCRIÇÃO - Modalidade transmissão ao vivo