Webinar “Principais Aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD no Poder Judiciário”
Para aqueles que se inscreveram previamente no ambiente educacional da EJEF, não se esqueçam de registrar sua presença no sistema. Está é a condição para a emissão do certificado. Clique aqui
O ambiente do curso estará disponível a partir das 15:00
Para aqueles que desejam acompanhar como ouvintes a transmissão a partir as 16:00, sem a emissão de certificado, clique aqui
Modalidade: a distância, com transmissão ao vivo pela internet
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Gilson Soares Lemes, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, do Excelentíssimo Senhor Desembargador Tiago Pinto, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Webinar “Principais Aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD no Poder Judiciário”, conforme abaixo especificado:
1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados, assessores, assistentes de gabinete, servidores e estagiários do TJMG.
2 – OBJETIVO: Divulgar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
3 – EXPOSITORES:
– Denise de Souza Luiz Francoski – Desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC
– Fabrício da Mota Alves – Advogado especialista em Direito Digital
– Marcela de Oliveira Santos – Mestra em Direto do Estado na Universidade de São Paulo – USP
– Rodrigo Pironti Aguirre de Castro – Advogado. Pós-Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid
4- MEDIADORES:
– Dr. Delvan Barcelos Junior – Juiz de Direito do TJMG
– Dra. Rosimere das Graças do Couto – Juíza de Direito do TJMG
5- PROGRAMAÇÃO:
Dia 16/11/2020
Mediador: Dr. Delvan Barcelos Junior
16 às 16h10 – Abertura
16h10 às 16h40 – Tema: Aspectos práticos da implementação da LGPD nos tribunais
Denise de Souza Luiz Francoski
16h40 às 17h10 – Tema: “Aspectos práticos da implantação da LGPD: gestão de riscos e proteção de dados pessoais”
Rodrigo Pironti Aguirre de Castro
17h10 às 17h25 – Debate e respostas às perguntas realizadas pelo chat
17h25 às 17h30 – Encerramento
Dia 17/11/2020
Mediador: Dra. Rosimere das Graças do Couto
16 às 16h10 – Abertura
16h10 às 16h40 – Tema: “Desafios da LGPD na Administração Pública”, numa abordagem mais geral sobre o tema
Marcela de Oliveira Santos
16h40 às 17h10 – Tema: Conformidade legal e desafios para a atividade jurisdicional: uma visão constitucional
Fabrício da Mota Alves
17h10 às 17h25 – Debate e respostas às perguntas realizadas pelo chat
17h25 às 17h30 – Encerramento
6 – MODALIDADE: a distância, com transmissão ao vivo pela internet.
7- METODOLOGIA: Aulas expositivas, transmitidas mediante sistema de videoconferência, com posterior interação, por meio de um chat.
8- DATA: 16 e 17 de novembro de 2020.
9- HORÁRIO: das 16 às 17h30.
10 – CARGA HORÁRIA: 3 horas.
11 – NÚMERO DE VAGAS: 1500.
12- ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL: Após validação dos inscritos, enviaremos o link de acesso aos e-mails cadastrados no momento da inscrição.
13 – PERÍODO DE INSCRIÇÕES: De 29 de outubro a 12 de novembro de 2020.
As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 29/10/2020 e encerradas às 23h55 do dia 12/11/2020.
14 – PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
14.1 – Acessar o endereço: http://siga.tjmg.jus.br/mod/inscricoes e clicar no link “inscrições abertas – clique aqui”;
14.2 – Na página de inscrições, clicar no link para o formulário de inscrição;
14.3 – Em seguida, preencher ou atualizar, no formulário, seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;
14.4 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://siga.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.
15 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
15.1 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 1 e o número de vagas disposto no item 11 deste aviso;
15.2 – Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante;
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1;
15.3 – Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no site http://siga.tjmg.jus.br, link: “painel do estudante”, a partir do dia 13/11/2020, após as 14 horas.
16 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
16.1. Os participantes serão certificados se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência da carga horária total da ação educacional;
16.2. O certificado de participação estará disponível no link http://siga.tjmg.jus.br/certificadosvirtuais/, 5 dias úteis após o término da ação.
17 – AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelos participantes ao final da transmissão, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade, o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas e a qualificação dos docentes.
18 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT.
19 – COORDENAÇÃO TECNOLÓGICA E SUPORTE TÉCNICO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC e Núcleo de Educação a Distância – NEAD: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco, telefone (31) 3247-8990/8825/8829.
20 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 00,00.
21 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
21.1 Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos interessados via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
21.2. Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT. E-mail para contato .
