Seminário “O marco legal da primeira infância”

1º retificação – Convocação dos(as) magistrados(as)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Luís Dresch, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Seminário “O marco legal da primeira infância”, conforme abaixo especificado:

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, assessoras, assessores, assistentes de gabinete, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, colaboradoras terceirizadas e colaboradores terceirizados do TJMG, profissionais do sistema de garantia de direitos e público externo.

2. OBJETIVO: Ao final desta ação educacional, espera-se que os participantes que compõem a rede de proteção à infância sejam capazes de identificar as ações e os desafios necessários à implementação da lei 13257/2016 e formulem novas propostas de trabalho.

3. MODALIDADE: Presencial na Comarca de Juiz de Fora, com transmissão ao vivo pela internet.

4. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Anfiteatro da Uniacademia – Endereço: Rua Halfeld 1179, Centro, Juiz de Fora.

5. PROGRAMAÇÃO:

• 9 às 9h30– Credenciamento.
• 9h30 às 10h – Abertura Oficial.
• 10h às 10h40 – Palestra Inaugural: Marco Legal da Primeira Infância: ações necessárias para sua implementação.
• 10h40 às 12h – Mesa I: Desafios da Lei.
• 12h às 13h30 – INTERVALO
• 13h30 às 14h30 – Mesa II: Famílias Acolhedoras e Unidades de Acolhimento em Debate.
• 14h30 às 15h30 – Mesa III: Destituição do Poder Familiar e Adoção.
• 15h30 às 16h – COFFE BREAK.
• 16h às 17h30 – Palestra encerramento: Efeitos da Institucionalização na Primeira Infância. Por que acolhimento familiar?
• 17h30 às 18h – Encerramento.

6. DATA: 10 de agosto de 2022.

7. HORÁRIO: das 9 às 18h.

8. CARGA HORÁRIA: 7 horas.

9. NÚMERO DE VAGAS:

9.1 Modalidade presencial: 300 vagas, sendo 50 vagas destinadas aos estudantes; caso as demais vagas não sejam preenchidas, poderão ser ofertadas mais vagas para os estudantes.
9.2 Modalidade a distância: 1.500 vagas;

10. DAS INSCRIÇÕES: No sistema SIGA, a partir das 10h do dia 13 de julho até às 10h do dia 5 de agosto de 2022, por meio do formulário disponível no link abaixo:

Importante: o aluno deverá realizar o pedido de inscrição de acordo com a modalidade pretendida.

10.1 As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo e o número de vagas, dispostos nos itens 1, 9.1 e 9.2 deste edital;
10.2 Os pedidos de inscrição devem ser feitos por meio do link indicado acima, preenchendo/atualizando seus dados no formulário e, ao final, clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”.
10.3 As inscrições validadas poderão ser consultadas no www.siga.tjmg.jus.br, por meio do ícone “Painel do Estudante”, a partir das 12h do dia 5 de agosto de 2022.
10.4 Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pela(o) candidata(o), como forma de lembrete;
10.5 Serão excluídas:
10.6 Inscrições daquelas(es) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail.

11. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS PARA TRANSMISSÃO AO VIVO:

11.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
11.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
11.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo da(o) aluna(o) e consultado, preferencialmente, diariamente;
11.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados;
11.5. Computador com acesso ao Youtube.

12. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS MAGISTRADAS E DOS MAGISTRADOS:
12.1 Caso as magistradas e os magistrados convocadas(os) não possam atender a esta convocação, deverão enviar uma justificativa para o e-mail ndicando a razão da ausência, impreterivelmente, até o dia 5 de agosto de 2022, com as informações abaixo:
No campo “Assunto”: inserir nome do Curso.
No corpo da correspondência eletrônica: Inserir o nome completo da magistrada/do magistrado, vara, comarca, período da ausência, justificativa.
É possível a juntada de documentos, quando necessária, e esses deverão ser digitalizados e enviados como anexo.
12.2 As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser comunicadas ao e-mail supracitado.
12.3. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.

13. ACESSO AO CURSO:

13.1. Acessar o endereço: www.siga.tjmg.jus.br
13.2. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
13.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição;

14. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:

14.1. Os(as) participantes são aprovados(as) e certificados(as) no curso se obtiverem 100% (cem por cento) de frequência.
14.2. O certificado poderá ser consultado/retirado eletronicamente pelo endereço: www.siga.tjmg.jus.br, clicando no ícone Painel do Estudante, em até 5 dias úteis após o término do curso.
14.3 A aferição da presença será computada por meio de assinatura em lista de presença, para a modalidade presencial e por meio de link disponibilizado no ambiente virtual da EJEF, para a modalidade a distância.

15. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: A avaliação de reação será realizada pelos(as) participantes ao final do seminário, mediante questionário que terá como finalidade a verificação da qualidade do seminário e o constante aperfeiçoamento das estratégias adotadas.

16. DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser comunicada pelo canal Fale Conosco, no endereço http://siga.tjmg.jus.br/mod/faleconosco/index2.php ou por meio do e-mail , até o último dia de inscrição estabelecido no item 10, para viabilizar a substituição dos desistentes.

17. ESTIMATIVA DO MONTANTE DE DESPESA: R$ 68.834,20 (sessenta e oito mil e oitocentos e trinta e quatro reais e vinte centavos) que abrange: despesas com a logística, lanche, diárias e passagens aéreas.

18. ORIGEM: Dotação orçamentária do TJMG.

19. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
19.1 Este curso é uma realização da EJEF, por meio do Núcleo Regional de Juiz de Fora, em parceria com a Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF e a UniAcademia.
19.2 Todas as informações relativas a esta ação, serão comunicadas aos interessados(as) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
19.3 Outros esclarecimentos: Coordenação Administrativa de Formação II – COFOR II. Contato (31) 3247- 8445, 3247-8703, 3247-8414, ou pelo e-mail
19.4 Edital publicado originalmente no dia 12 de julho de 2022.