Seminário Enfoque Multidisciplinar: Gênero, Sexualidade e Violência Doméstica

Convocação

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estão convocados os Juízes de Direito que atuam com a Lei 11.340/2006, conforme listagem abaixo, para o “Seminário Enfoque Multidisciplinar: Gênero, Sexualidade e Violência Doméstica”, na modalidade presencial, conforme abaixo especificado:

1 – OBJETIVO: O seminário visa promover a expansão da compreensão sobre as demandas ligadas à Lei Maria da Penha, abrangendo o enfoque em gênero e sexualidade, bem como promover a capacitação necessária para melhor aplicação das várias formas de prevenir, punir e erradicar a violência doméstica contra a mulher.

2 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Juízes de Direito do TJMG que atuam em vara única, vara criminal e na 2ª vara criminal que possuem competência para processar e julgar feitos referentes à Lei 11.340/2006.

3 – DATA DO CURSO: 25 de junho de 2018

4 – HORÁRIOS: 8h às 17h

5 – LOCAL: Auditório do TJMG – Anexo I, situado na Rua Goiás, 229 – Centro – Belo Horizonte – MG.

6 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 8 horas

7 – NÚMERO DE VAGAS: 300

8 – PERÍODO DE INSCRIÇÕES: de 22 de maio a 11 de junho de 2018.
(O link para inscrição ficará disponível a partir das 10h00 do dia 21 de maio de 2018 até as 23h55 do dia 11 de junho de 2018).

Mesmo tendo sido convocado, o magistrado deverá realizar os procedimentos a seguir para efetivar sua inscrição:

Após o recebimento do ofício de convocação, os participantes deverão realizar a inscrição no curso, conforme descrito abaixo:
8.1 – Acessar o endereço http://www.ejef.tjmg.jus.br e clicar no link do Curso, na opção “Inscrições”, ou entrar diretamente no link , para acesso ao formulário de inscrição;
8.2 – Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”.

9 – CRITÉRIO PARA CERTIFICAÇÃO: O aluno deverá obter, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de participação da carga horária total de 8 horas para obtenção do certificado.

10 – IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO:
10.1 – Caso os magistrados convocados não possam atender a esta convocação, deverão enviar uma justificativa para o e-mail cofop.atendimento@tjmg.jus.br, indicando a razão da ausência, impreterivelmente, até o dia 23 de maio, com as informações abaixo:
– No Campo Assunto: Inserir nome do Curso / Ação de Formação e de Aperfeiçoamento
– No Corpo da Correspondência: Inserir o nome completo do magistrado, vara, comarca, período da ausência, justificativa.
– É possível a juntada de documentos, quando necessária, e esses deverão ser digitalizados e enviados como anexo.

11 – DIÁRIAS E REEMBOLSO DE TRANSPORTE: Esclarecemos que o TJMG concederá diárias, nos termos da Resolução 660/2011, Resolução 813/2016, Portaria nº 2948/2013, e Portaria nº 4083/PR/2018 para despesas de hospedagem e de alimentação, e, também, poderá conceder o reembolso de transporte conforme Resolução nº 573/2008 e Portaria nº 2263/2008.
Ressaltamos, no entanto, que a reserva de hospedagem deverá ser efetuada pelo próprio participante.

→ A Requisição de Diárias deverá ser solicitada pelo Sistema SEI e enviada para a COFOP.
→ O Reembolso de transportes deverá ser solicitado pelo Sistema SEI, após a realização do curso, em um novo processo, e enviado para a COFOP.

12 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
12.1 – A EJEF em adesão ao Plano de Logística Sustentável – PLS solicita a todos os participantes que levem para o curso seu próprio material para anotações (bloco/caderno; caneta/lápis; borracha).
12.2 – Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP, por meio do telefone (31) 3247-8779, ou pelo e-mail cofop.atendimento@tjmg.jus.br.

13 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 238.529,00, que abrange:
• Despesas com palestrantes: passagens aéreas, hospedagens;
• Despesas com a organização, logística e montagem do evento;
• Despesas referentes a pagamento de diárias de viagem.

14 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG

 

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