Capacitação do PJe Turma Recursal das Comarcas de Barbacena, Cataguases, Conselheiro Lafaiete, Juiz de Fora, São João Del Rei e Ubá

CONVOCAÇÃO

Modalidade: a distância

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Nelson Missias de Morais, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes e do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, comunicamos que estarão abertas as inscrições para os magistrados e servidores convocados e para os estagiários pré-selecionados, para a Capacitação do Processo Judicial Eletrônico – PJe para a Turma Recursal das Comarcas de Barbacena, Cataguases, Conselheiro Lafaiete, Juiz de Fora, São João Del Rei e Ubá, na modalidade a distância, conforme abaixo especificado:

1 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados e servidores convocados, bem como estagiários pré-selecionados, conforme listagem de Comarcas e definição de perfis constantes deste aviso.

2 – OBJETIVO: Oferecer subsídio teórico e prático para que os usuários conheçam e manuseiem todas as etapas do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

3 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
PERFIL GABINETE:
Tela de acesso. Visualizar o cadastro da ação originária. Identificar Remessa do JESP para Turma Recursal. Identificar a área de trabalho do Gabinete. Gerenciar Etiquetas. Conhecer os autos digitais (Detalhes do processo). Realizar atos de gabinete. Pesquisar no PJe. Gerenciar agrupadores do Magistrado. Gerenciar alertas e lembretes no processo. Realizar sessão de julgamento
PERFIL SECRETARIA:
Tela de acesso. Visualizar o cadastro da ação originária. Identificar a remessa do JESP para Turma Recursal. Identificar a solicitação de habilitação. Identificar a área e trabalho da Secretaria. Conhecer os autos digitais (Detalhes do processo). Executar a tarefa “Providência Inicial” e assinatura de documentos pendentes. Pesquisar no PJe. Identificar os atos do Gabinete. Verificar os atos de cumprimento. Expedir os atos de comunicação e controle de prazo. Gerenciar Etiquetas. Gerenciar alertas e lembretes no processo. Realizar sessão de julgamento. Controlar Expedientes da Secretaria. Gerenciar os agrupadores da Secretaria. Retificar dados do processo

4 – METODOLOGIA: integralmente baseada na utilização da Internet e autoinstrucional – isto é, o estudante, por meio da Internet acessa o ambiente virtual do curso (http://www.ead.tjmg.jus.br) e realiza, por si mesmo, o percurso de aprendizagem, sem a orientação de tutores. A proposta pedagógica combina vídeos, textos, ambiente de teste e exercícios.
4.1 – Para o acompanhamento do curso é necessário que o estudante conheça previamente algumas condições importantes e se comprometa a cumpri-las:
• Ter disponibilidade para participar do curso no período.
• Ler todo o conteúdo do curso e realizar as atividades propostas de acordo com o cronograma, evitando o acúmulo de tarefas.
• Consultar, com frequência, o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos de publicações, alertas, dentre outros.

5 – PERÍODO DO CURSO: 04 de fevereiro de 2019 a 01 de março de 2019.
Os ambientes dos perfis estarão acessíveis a partir das 14h do dia 04/02/2019 e serão encerrados às 23h55 do dia 01/03/2019.

6 – NÚMERO DE VAGAS:
Perfil Gabinete: 100 vagas
Perfil Secretaria: 100 vagas

7 – CARGA HORÁRIA:
Perfil Gabinete: 22 horas
Perfil Secretaria: 50 horas

8 – PERÍODO DE INSCRIÇÕES: De 18 a 25 de janeiro de 2019.
As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 18/01/2019 e encerradas às 23h55 do dia 25/01/2019.

Perfil Gabinete

Link para formulário de inscrição: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur809

Perfil Secretaria

Link para formulário de inscrição: http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur810

9 – PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
9.1 – Acessar o endereço http://siga.tjmg.jus.br e clicar no link “Inscrições”;
9.2 – Na página de inscrições, clicar no link para o formulário de inscrição;
9.3 – Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;
9.4 – Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://siga.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.

OBS: O aluno deverá realizar os procedimentos de inscrição para cada perfil em que for convocado/pré-selecionado.

10 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Serão excluídas:
• Inscrições daqueles que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante.
• Inscrições daqueles que não pertencerem ao público deste curso.
(Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no site http://siga.tjmg.jus.br, link: painel do estudante, a partir das 14h do dia 29/01/2019).

11 – ACESSO AO CURSO:
O curso será oferecido por meio da Internet, pelo endereço http://www.ead.tjmg.jus.br
Para acesso ao ambiente virtual do curso é necessário seguir as etapas:
11.1 – Clicar no link “Cursos”, na sequência, clicar no link “Entrar”, que se encontra em frente a o nome do curso.
11.2 – Digitar o login (os 11 algarismos do CPF) e a senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

12 – PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:
12.1 – Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
12.2 – Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
12.3 – Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do estudante e consultado, preferencialmente, diariamente;
12.4 – Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

13 – CERTIFICAÇÃO: O estudante deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso para obtenção de certificado da EJEF. O certificado será emitido a partir do dia 18/03/2019 e poderá ser retirado eletronicamente através do site da EJEF.

14 – AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM: Será realizada a aferição da aprendizagem através de exercícios aplicados no decorrer do curso.

15 – IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS MAGISTRADOS:
15.1 – Caso os magistrados convocados não possam atender a esta convocação, deverão enviar uma justificativa somente para o e-mail pje.ejef1@tjmg.jus.br, indicando a razão da ausência, impreterivelmente, até o dia 30 de janeiro de 2019, com as informações abaixo:
– No Campo Assunto: Inserir nome do Curso / Ação de Formação e de Aperfeiçoamento
– No Corpo da Correspondência: Inserir o nome completo do magistrado, vara, comarca, período da ausência, justificativa.
– É possível a juntada de documentos, quando necessária, e esses deverão ser digitalizados e enviados como anexo.
15.2 – As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser comunicadas ao e-mail supracitado.
15.3 – Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.

16 – IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES CONVOCADOS:
16.1 – A impossibilidade de participação de convocado à ação educacional deverá ser justificada, impreterivelmente, até o dia 30 de janeiro de 2019, por meio do endereço eletrônico: pje.ejef1@tjmg.jus.br, devendo ser informado o motivo da não participação.
16.2 – Informa-se que nos termos do art. 21-A, §4º da Resolução nº 367, de 25 de abril de 2001, conforme redação dada pela Resolução nº 822, de 16 de junho de 2016, o servidor que não obtiver a certificação na ação de formação para a qual for convocado perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, institutos de desenvolvimento na carreira. O dispositivo citado segue transcrito:
Art. 21-A A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF convocará o servidor para participar de ação de formação, que será considerada para fins de desenvolvimento na carreira.
§ 1º As ações de formação a que se refere o “caput” deste artigo são as destinadas:
I – à formação inicial;
II – ao aprimoramento para o exercício de suas funções;
III – à capacitação para o exercício das atribuições estabelecidas para as classes subsequentes de sua carreira.
§ 2º A frequência do servidor não será exigida em caso de afastamento previsto em lei ou regulamento ou de dispensa concedida formalmente pela EJEF.
§ 3º Além da convocação individual do servidor, a EJEF divulgará no Diário do Judiciário eletrônico – Dje e no Portal TJMG os cursos de que trata este artigo.
§ 4º O servidor convocado pela EJEF e que não obtiver a certificação na ação de formação, fora das hipóteses previstas no § 2º deste artigo, perderá o direito à progressão e às promoções horizontal e vertical, na forma dos artigos 23, 25 e 28 desta Resolução.
§ 5º As hipóteses de dispensa da ação de formação, de que trata o § 2º deste artigo, constam de ato normativo próprio.
16.3 – Cientifica-se, ainda, que nos termos do art. 8º, § 5º da Portaria Conjunta nº 360, de 30 de junho de 2014, o servidor que não apresentar justificativa ou que não obtiver o deferimento ficará impedido de participar de outras ações educacionais, nos seguintes termos:
Art. 8º-A convocação referida no inciso I do art. 7º será direcionada ao servidor ou ao seu superior hierárquico, sendo obrigatório o comparecimento do convocado.
(…)
5º-Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja deferida, o servidor ficará impedido de participar de outras ações educacionais pelo prazo de seis meses, a contar da data do término da atividade educacional na qual não compareceu, ressalvada a possibilidade de sua convocação para ações educacionais, por necessidade ou conveniência da Administração.
16.4 – As ausências em razão de afastamento previsto em lei ou regulamento deverão ser igualmente informadas pelo canal de comunicação citado no item 16.1.
16.5 – Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do evento que impossibilitar o comparecimento à ação, mesmo que se dê após o prazo referido.

17 – UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para uso pessoal do estudante, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem prévia autorização da EJEF.

18 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT.

19 – AUTORIA DO CONTEÚDO: Diretoria de Informática do TJMG – DIRFOR.

20 – SUPORTE TÉCNICO DO CURSO: Central de Tecnologia para Educação e Informação – CETEC

21 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$0,00.

22 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG

23 – CONTATOS PARA INFORMAÇÕES:
23.1 – Esclarecimentos sobre a organização do curso, convocação e justificativas: Coordenação de Formação Permanente do Interior (COFINT) – Telefone: (31) 3247-8703.
23.2 – Esclarecimentos sobre o acesso e a utilização do ambiente virtual do curso: Central de Tecnologia para Educação e Informação (CETEC) – http://siga.tjmg.jus.br/mod/faleconosco / Telefones: (31) 3247-8429 / 8829 / 8825.
23.2 – Esclarecimentos sobre o sistema PJE: Telefones: 4020-7560 (Belo Horizonte e região metropolitana); 0800-276-7060 (demais comarcas).

LISTA DE CONVOCADOS E PRÉ-SELECIONADOS PARA A CAPACITAÇÃO DO PJe PARA A TURMA RECURSAL

COMARCA DE BARBACENA

Perfil Gabinete
NOME
Alanir José Hauck Rabeca
Alexandre Verneque Soares
Bianca Daher Magri Ruffone
Clara Caroline Coelho Oliveira
Ester Maria Auxiliadora Pinto
Fernanda Feres da Silva
Frederico Mendes Moeira
Isabele Henrique Vaz Pereira
José Carlos dos Santos
Júlia Oliveira Souza
Lélio Erlon Alves Tolentino
Livia Curi Ladeira
Marcos Alves de Andrade
Nadia Ribeiro Mendes Apolinário
Ranieri Rodrigues Nezio
Valéria Possa Dornelas
Perfil Secretaria
NOME
Adair Henriques de Magalhães
Izabella Sfredo Lozasso
Miriam Kelly Vicentino Silva
Nathalia Resende Lopes
Nitaikrishma Dasa Om Vargas
Patrícia Alves de Castro
Rafael Neves Pereira
Victor Emiidio Cardoso

COMARCA DE CATAGUASES

Perfil Gabinete
NOME
Breno Rego Pinto Rodrigues da Costa
Cláudio Henrique Fuks
Eduardo Rabelo Thebit Dolabela
Gustavo Vargas de Mendonça
Rafael Barboza da Silva
Reinaldo Daniel Moreira
Perfil Secretaria
NOME
Ana Cristina Cabral de Carvalho
Artur Machado Cravo
José Augusto Guerreiro Titoneli

COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Perfil Gabinete
NOME
Álisson Thiago Assis Campos
Antônio Carlos Braga
Bárbara Baêta Rodrigues
Bruna Stephane da Costa Silva
Camila Miranda Assis Matos
Célia Maria Andrade Freitas Corrêa
Daísa Michele de Lima Silva
Elaine Cristina Rodrigues da Silva
Fábio José Oliveira de Souza
Filipe Lelis Henriques
Flávio Márcio Teixeira Moreira
Frederico Esteves Duarte Gonçalves
José Aluísio Neves da Silva
José Leão Santiago Campos
Lucas Henrique Alves e Silva
Marcos Vinícius Azevedo dos Santos
Maria Rosa de Jesus
Nayara Cássia Moreira Costa
Oliver Coimbra de Assis
Perfil Secretaria
NOME
Daísa Michele de Lima Silva
Lucas Henrique Alves e Silva
Brenda Nogueira Dutra Reis
Geralda das Graças Mapa

COMARCA DE JUIZ DE FORA

Perfil Gabinete
NOME
Ada Helena Antunes Torres
Ana Carolina Evangelista Morais Durão
Ana Laura Ribeiro Cornelio
Ana Maria Lammoglia Jabour
Ana Paula Schuchter Soares
Camila Esteves Féres Rubiale
Carlos Eduardo d’Albuquerque
Carlos Rogério Paes Camacho
Caroline de Andrade
Cristiano Álvares Valladares do Lago
Dailton Magalhães Gomes Júnior
Daniel Réche Motta
Davidson Santos Oliveira
Edir Guerson de Medeiros
Eduarda Reis Bastos
Eduardo César Pereira de Oliveira
Elias Aparecida de Oliveira
Elizabeth Fortes Scanapieco Barreiros
Eva Joselene Silva
Evaldo Elias Penna Gavazza
Francisco José da Silva
Gislaine das Graças Batalha
Isabella Cristina de Oliveira
Isabella Tortoriello
Ivanete Jota de Almeida
Ivone Campos Guilarducci Cerqueira
Jaqueline Aparecida Oliveira Araújo
Jéssica Tayanne Azarias de Oliveira
José Alfredo Junger de Souza Vieira
José Clemente Piedade de Almeida
José Irineu de Souza
Júlia Dal Bianco Alves Ferreira
Juliane Norte Quaresma
Leonardo Vinicius Cordeiro
Liliane Bastos Dutra
Lívia Calderano Garcia
Lorena Costa Rusth e Silva
Luís Fillipe Lima da Silva
Luiz Guilherme Marques
Luiz Gustavo Vieira Silva
Luiza Hauck Pinto Motta
Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães
Maria Carolina Cavalieri Meirelles
Maria Cristina de Souza Trulio
Maria Lúcia Cabral Caruso
Matheus Célio Ferreira
Matheus Daibert Duarte Silva
Maura da Conceição Almeida
Mauro Francisco Pittelli
Mellina Matos Freitas Reis
Mônica Barbosa dos Santos
Nayara Ribeiro Schroder Xavier
Naynara Cristina da Silva Costa
Orfeu Sérgio Ferreira Filho
Paulo Henrique Romero de Andrade
Paulo Roberto Amorim
Paulo Tristão Machado Junior
Raquel Gomes Barbosa
Raquel Peralva Martins de Oliveira
Ricardo Rodrigues de Lima
Roberta Araujo de Carvalho Maciel
Rodolfo Rezende Pereira
Rodrigo Mendes Pinto Ribeiro
Rosângela Cunha Fernandes
Ruy Nogueira de Sá Filho
Silvia Paiva de Souza Ramos Musse
Sônia Maria Giordano Costa
Thais Silva Costa
Thalita Bastos Vasconcelos Teperino Rodrigues Trindade
Vinícius Gomes de Moraes
Vitor de Souza Delgado
Wagner Linhares Werneck Junior
Perfil Secretaria
NOME
Luiz Angelo Neto

COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI

Perfil Gabinete
NOME
Armando Barreto Marra
Ernane Barbosa Neves
Hélio Martins Costa
João Batista Lopes
Perfil Secretaria
NOME
Gláucia Maria de Paiva Silva
Ingredy Caroline Castro Lopes
Patricia Heloísa

COMARCA DE UBÁ

Perfil Gabinete
NOME
Cristiane Mello Coelho Gasparoni
Perfil Secretaria
NOME
Gabriel Marcondes Martins
Genário Moreira Pacheco Junior
Marco Antônio Demartine Souza
Marli Estevam de Lana