De ordem da Excelentíssima Senhora Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, comunicamos aos senhores magistrados e servidores do TJMG que o Instituto Mineiro de Direito Administrativo – IMDA realizará o XI Congresso Mineiro de Direito Administrativo, com o tema: “Direito Administrativo nos 30 anos da Constituição Federal: globalização e inteligência artificial”, conforme informações abaixo:
1 – OBJETIVO: promover debates, discussões e a divulgação de estudos e pesquisas que possibilitem uma releitura de diversos campos do Direito Administrativo, em função dos novos desafios da sociedade do século XXI, além de proporcionar a atualização e a capacitação de estudantes, pesquisadores e servidores públicos de todo o Estado de Minas Gerais.
2 – PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: magistrados e servidores do TJMG.
3 – MODALIDADE: presencial
4 – PERÍODO E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DO CONGRESSO:
06/05/2019: das 8h às 17h
07 e 08/05/2019: das 9h às 17h
5 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: Fundação Dom Cabral – Alphaville, situado na Avenida Princesa Diana, nº 760, Lagoas dos Ingleses, Nova Lima/MG.
6 – CARGA HORÁRIA: 30 horas
7 – NÚMERO DE VAGAS: 600 vagas
7.1 – DAS VAGAS CUSTEADAS PELO TJMG: O TJMG, por meio da EJEF, custeará 13 vagas para participação de magistrados e servidores que se inscreverem em processo de seleção.
7.2 – PROCESSO DE SELEÇÃO: Os interessados em participarem do processo de seleção deverão se inscrever por meio do formulário disponível no endereço eletrônico, a partir das 10h do dia 30 de abril até às 18h do dia 02 de maio de 2019, conforme descrito no item 7.3. Clique aqui para fazer a Inscrição.
7.3 – PERÍODO DE INSCRIÇÕES:
Magistrados: De 30/04/2019 a 02/05/2019 ou até o preenchimento das 13 vagas.
Servidores: Dia 02/05/2019.
7.4 – As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição pelos 13 primeiros magistrados que efetuarem a inscrição, conforme item 7.3.
7.5 – Caso as 13 vagas disponíveis não sejam preenchidas pelos magistrados serão estendidas aos servidores, conforme ordem de inscrição.
7.6 – As inscrições aprovadas poderão ser verificadas no site http://www.ead.tjmg.jus.br, através do link: painel do estudante, a partir das 10h do dia 03 de maio de 2019.
8 – IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO: Os selecionados que não comparecerem e/ou não obtiverem a certificação, deverão restituir os valores custeados pelo TJMG, no montante de R$761,53, seguindo os procedimentos da Portaria da Presidência do TJMG de nº 4351/2019, bem como Instrução de Serviço da Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária – DIRFIN.
9 – CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO:
9.1 – O participante deverá obter 50% (cinquenta por cento) de presença para obter a certificação.
9.2 – A certificação será emitida pelo Instituto Mineiro de Direito Administrativo – IMDA a partir do dia 10 de maio de 2019.
9.3 – A certificação dos servidores inscritos dentre as 13 vagas custeadas pelo TJMG não valerá para a Promoção Vertical.
10 – DO AFASTAMENTO PARA PARTICIPAR EM EVENTO EXTERNO
10.1 – Os magistrados selecionados para participação em eventos de aperfeiçoamento profissional devem obedecer às normas da Resolução nº 625/2010.
10.2 – Os servidores selecionados para participação em eventos de aperfeiçoamento profissional deverão solicitar abono de ponto conforme artigo 18 da Portaria Conjunta nº 360/2014.
11 – DIÁRIAS E REEMBOLSO DE TRANSPORTE: Informamos que para esta atividade de formação não serão concedidos pagamento de diárias, nem ressarcimento de despesas e indenização com transporte para os participantes.
12 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP
13 – ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 9.900,00
14 – ORIGEM DA RECEITA: TJMG
15 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O XI Congresso Mineiro de Direito Administrativo está sendo promovido pelo Instituto Mineiro de Direito Administrativo – IMDA. Informações complementares poderão ser obtidas no telefone: (31) 3296-8331/ 987459025; e-mail: ou no TJMG por meio da Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP no telefone (31) 3247-8779/8778.
