De ordem do Excelentíssimo Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Wagner Wilson Ferreira, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o “Workshop: Infância e Juventude em foco”, conforme as informações abaixo:
Programação:
• Palestra: O depoimento especial na perspectiva dos Direitos Humanos: a Lei n. 13.341/17 e seus desafios / Dr. Alexandre Takashima – Juiz de Direito Auxiliar da Presidência do CNJ
• Palestra: Gestão de vagas / Dr. Danilo Emanuel de Oliveira Santos de Treminio Salas – Subsecretário de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP
• World Café – Café com diálogo
Mesa 1 – Papel do Poder Judiciário na Garantia de Direitos – Audiência Concentrada / Coordenadora: Dra. Bárbara Heliodora Quaresma Bomfim – Juíza de Direito do TJMG
Mesa 2 – Depoimento Especial / Coordenador: Dr. Flávio Umberto Moura Schmidt – Juiz de Direito do TJMG
Mesa 3 – Adoção / Coordenadora: Dra. Elise Silveira dos Santos – Juíza de Direito do TJMG
Mesa 4 – Medidas Protetivas / Coordenador: Dr. José Honório de Rezende – Juiz de Direito do TJMG
Mesa 5 – Acolhimento Institucional e Familiar / Coordenador: Dr. José Roberto Poiani – Juiz de Direito do TJMG
Mesa 6 – Rede Socio-Assistencial – CREAS e CRAS / Coordenadora: Dra. Lívia Lúcia Oliveira Borba – Juíza de Direito do TJMG
Mesa 7 – Perfil do Juiz de Infância / Coordenadora: Dra. Perla Saliba Brito – Juíza de Direito do TJMG
1. PÚBLICO ALVO: magistrados do TJMG.
2. OBJETIVO: capacitar magistrados em sua função jurisdicional, promovendo o aprimoramento do Judiciário, especialmente no que diz respeito ao Depoimento Especial, disposto na Lei n. 13.431, de 04/04/2017, que entrará em vigor em abril de 2018, e que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, vítima ou testemunha de violência, para a sua plena efetivação no TJMG.
3. MODALIDADE: Presencial
4. NÚMERO DE VAGAS: 70
5. CARGA HORÁRIA: 9 horas
6. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 1º de dezembro de 2017.
7. HORÁRIO: das 9h às 18h.
8. LOCAL: Auditório e salas de aula da Associação Médica de Minas Gerais – Avenida João Pinheiro, 161, – Centro – Belo Horizonte/MG.
9. INSCRIÇÕES: 13 a 30 de novembro de 2017
10.1 – Por meio de formulário disponível no endereço eletrônico: www.ejef.tjmg.jus.br, a partir das 10 horas do dia 13 de novembro, até o preenchimento das vagas.
10.2 – O formulário de inscrição ficará disponível, enquanto houver vagas. A efetivação da inscrição confere o acesso à vaga no curso. Após o preenchimento de todas as vagas, o formulário de inscrição ficará indisponível.
10.3 -Esclarecemos que o TJMG concederá diárias, nos termos da Resolução 660/2011, Resolução 813/2016 e Portaria nº 2948/2013 para despesas de hospedagem e de alimentação, e, também, poderá conceder o reembolso de transporte conforme Resolução nº 573/2008 e Portaria nº 2263/2008.
Ressaltamos, no entanto, que a reserva de hospedagem deverá ser efetuada pelo participante.
→ A Requisição de Diárias deverá ser solicitada pelo SEI e enviada para a COFOP.
10. CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO: O aluno deverá obter, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de participação da carga horária total para obtenção do certificado e realizar as atividades propostas durante o curso.
11. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP (31) 3247-8765/8710.
12. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$79.817,38, que abrange:
• Despesas com palestrantes: passagens aéreas, hospedagens e honorários;
• Despesas com a organização, logística e montagem do evento;
• Despesas referentes a pagamento de diárias de viagem.
13. ORIGEM DA RECEITA: TJMG.
