Publicado em 29/10/2025.
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) promoveu, em 24 de outubro, a ação educacional Prática em Inspeções Judiciais – Resolução CNJ nº 593/2024, destinada a magistradas, magistrados e assessores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Realizada de forma virtual, com transmissão ao vivo pelo canal da EJEF no YouTube, a formação teve como objetivo apresentar a metodologia nacional estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inspeções em unidades prisionais, fortalecendo o acompanhamento judicial e a gestão das políticas públicas no sistema penal.
A gerente da Gerência Administrativa de Formação (GEFOR), Lorena Assunção Belleza Colares, abriu a ação representando a Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas da EJEF.
“É com muita alegria que estou aqui representando o nosso diretor executivo, doutor Iácones Batista Vargas, para declarar aberta esta importante ação educacional, intitulada Práticas e Inspeções Judiciais. Agradeço aos docentes e discentes, na pessoa do desembargador José Luiz de Moura Faleiros, superintendente do GMF e nosso grande parceiro da Escola Judicial”, disse.
O superintendente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF), desembargador José Luiz de Moura Faleiros, destacou a relevância da iniciativa no contexto da nova regulamentação nacional.
“Estamos sob a égide da Resolução CNJ nº 593/2024, que estabelece uma nova metodologia nacional para a realização das inspeções judiciais”, explicou.
“O propósito é aprimorar o acompanhamento das unidades prisionais, promovendo a humanização e o resgate à dignidade das pessoas privadas de liberdade. Minas Gerais tem sido referência junto ao CNJ pelos resultados alcançados graças ao empenho de nossos magistrados e magistradas.”
Durante sua exposição, o juiz Evaldo Elias Penna Gavazza, colaborador do GMF, abordou os aspectos técnicos da metodologia instituída pela norma.
“O que estamos fazendo é compreender essa nova metodologia, que se apresenta como um desafio inadiável para o sistema carcerário brasileiro”, observou. “Essa abordagem vai além da mera inspeção: trata-se de uma verdadeira auditoria, na qual magistrados e corregedores devem analisar fluxos, dinâmicas e propor soluções concretas.”
O magistrado ressaltou que a realização das inspeções assume agora um caráter mais efetivo.
“O sistema anterior era puramente burocrático, alimentando um banco de dados que não resultava em ações concretas. Com a nova metodologia, busca-se efetividade, diagnósticos precisos e respostas reais às desconformidades identificadas”, ponderou.
Encerrando as exposições, a juíza Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, coordenadora do GMF, destacou o papel dos magistrados na execução das inspeções e na promoção do diálogo institucional que a nova metodologia demanda.
“Agradeço à EJEF por ter acolhido prontamente essa demanda, que interessa a todos os juízes corregedores de unidades prisionais”, disse.
“Nossa função é identificar problemas e convocar os demais atores do sistema a exercerem suas responsabilidades. As inspeções nos ajudarão a cobrar de quem deve resolver as situações identificadas.”
Ela também contextualizou os quatro eixos do Plano Pena Justa, política nacional vinculada à Resolução CNJ nº 593/2024.
“Precisamos atuar na porta de entrada, na estrutura de permanência, no tempo de cumprimento da pena e nos processos de saída. São dimensões que devem ser observadas para garantir direitos e promover a ressocialização”, explicou.
A ação educacional reuniu cerca de 140 participantes, entre magistradas, magistrados e assessores, que acompanharam as discussões sobre a implementação da nova metodologia de inspeções judiciais e sua articulação com as diretrizes do CNJ.
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra de abertura virtual o desembargador José Luiz de Moura Faleiros, superintendente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF); o juiz de Direito Evaldo Elias Penna Gavazza, colaborador do GMF; a juíza de Direito Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, coordenadora do GMF; e Lorena Assunção Belleza Colares, gerente da Gerência Administrativa de Formação (GEFOR), representando a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF).
